Paula Beatriz Maioli

Processos do Advogado

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2. Processo 40007290520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000729-05.2025.8.26.0576 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 06/07/2025.
3. Processo 00112623020245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO RORSum 0011262-30.2024.5.15.0044 RECORRENTE: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas da decisão de homologação realizada no presente processo (artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017), que pode ser acessada pelo sistema PJe-JT - 2º grau (http://pje.trt15.jus.br/segundograu). Era o que me cabia certificar.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA SILVA LANIS
4. Processo 00112623020245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO RORSum 0011262-30.2024.5.15.0044 RECORRENTE: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIA DA SILVA LANIS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas da decisão de homologação realizada no presente processo (artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017), que pode ser acessada pelo sistema PJe-JT - 2º grau (http://pje.trt15.jus.br/segundograu). Era o que me cabia certificar.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAVER SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
5. Processo 00106565020245150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010656-50.2024.5.15.0028 AUTOR: TOANE CRISTINA PADUA DA SILVA RÉU: LGL CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e7b979 proferida nos autos. DECISÃO 01) BNDT da 1ª reclamada Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, incluo a 1ª executada LGL CONFECCOES LTDA  (CNPJ: 46.893.743/0001-39) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas.   02) CITAÇÃO DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA Ante o Sisbajud Negativo em face da devedora principal, CITE-SE a parte executada  ELIANA PERPETUA COSTA TAMIOSO, devedora subsidiária, por meio de carta Registrado Postal com Aviso de Recebimento, para pagar a dívida em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT e inciso I do § 2º do artigo 513 do NCPC) observada a gradação legal, sob pena de penhora. Esclareço, outrossim, que o direcionamento dos atos executórios ao devedor subsidiário não exige a prévio esgotamento dos atos de execução contra a devedora principal e/ou sócios da pessoa jurídica devedora, bastando o mero inadimplemento, como reiteradamente tem decidido o C. TST, consoante ementa abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE BENS. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora principal, seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a execução, sendo suficiente, portanto, para o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, o inadimplemento da obrigação por parte do devedor principal. Agravo de instrumento conhecido e não provido " (AIRR 786-89.2014.5.02.0481, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 04/09/2020) Conforme decisão proferida pelo Ministro Aloysio Silva Corrêa  da Veiga , no Recurso de Revista 0000247-93.2021.5.09.0672, Tema 13, DE CARÁTER VINCULANTE SOB A SISTEMÁTICA DOS INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS E REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA pelo Eg. TST: "A demonstração do inadimplemento do devedor principal, em obrigação subsidiária, dispensa o exaurimento prévio da execução contra este e seus sócios, autorizando, desde logo, o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário." O Juízo esclarece ainda às partes que o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação é após garantido o Juízo, nos termos previstos no art. 884 da CLT. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 06 de julho de 2025. MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto RLRS Intimado(s) / Citado(s) - TOANE CRISTINA PADUA DA SILVA
6. Processo 00106565020245150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010656-50.2024.5.15.0028 AUTOR: TOANE CRISTINA PADUA DA SILVA RÉU: LGL CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0010656-50.2024.5.15.0028  Autor: TOANE CRISTINA PADUA DA SILVA, CPF: 435.573.468-46 Réu(s): LGL CONFECCOES LTDA, CNPJ: 46.893.743/0001-39; ELIANA PERPETUA COSTA TAMIOSO, CPF: 332.937.138-23   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) MAURO CESAR MORELI, Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo  0010656-50.2024.5.15.0028  , entre partes:   AUTOR: TOANE CRISTINA PADUA DA SILVA, e RÉU: LGL CONFECCOES LTDA e outros (1), estando  ELIANA PERPETUA COSTA TAMIOSO  em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: Fica V. Sa. notificada do Id 4e7b979 - Decisão CITAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070609400788700000264230950?instancia=1    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA PERPETUA COSTA TAMIOSO
7. Processo 00101724020235150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010172-40.2023.5.15.0070 AUTOR: SOLANGE APARECIDA FERREIRA RÉU: LGL CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3426c64 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO   Manifestação id aaa054b Reporto-me à certidão id d00f09c e despacho id e11ea42. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA FERREIRA
8. Processo 50020956720258130271
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5002095-67.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: LUCAS GUEDES FERREIRA DE BRITO 14641665605 CPF: 40.649.133/0001-08 RÉU: OZIENE DE SOUZA MATOS CPF: 927.227.682-91 DESPACHO Verifica-se que sobre o cálculo apresentado na inicial, há incidência de honorários advocatícios de 20% e multa do artigo 523, do CPC, aplicada duas vezes. As três cobranças são indevidas. Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito, devendo incidir sobre a dívida apenas juros e correção monetária, nos moldes determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, conclusos. Frutal, 1 de julho de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal