Vitoria Ribeiro De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 10000144920258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-49.2025.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Breda - Fls. 143/149: oportunizo ao autor a comprovação dos pressupostos para a obtenção da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de três últimos holerites mensais ou extratos de benefício previdenciário, ou declaração de Imposto de Renda, documentos hábeis a atestar o valor que aufere como rendimentos, no prazo de 48 horas ou, no mesmo prazo, recolha-se o preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
3. Processo 10009030320258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-03.2025.8.26.0144 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Em vista da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo executado/réu, certificando-se a serventia e intimando-se-o para pagamento em 60 dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde já determinada a inscrição do débito na dívida ativa. P. I. C. e, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
4. Processo 10009091020258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000909-10.2025.8.26.0144 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Em vista da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo executado/réu, certificando-se a serventia e intimando-se-o para pagamento em 60 dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde já determinada a inscrição do débito na dívida ativa. P. I. C. e, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
5. Processo 10006231320178260144
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-13.2017.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Antonio Donizeti Pedrozo - Embargdo: Município de Conchal - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERIDOS PELA PARTE EM SUAS RAZÕES DE RECURSO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Ramos da Cruz Junior (OAB: 229320/SP) - Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10002758220238260144
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000275-82.2023.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Joao Carlos Leite - Apelado: Município de Conchal - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00002504020258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000250-40.2025.8.26.0363 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. F. 12/20. Tendo em vista o decurso do prazo para todos os interessados (exequentes, executados e terceiros) manifestarem-se acerca de eventual impugnação à incineração ou inutilização dos processos relacionados no edital acima indicado, em cumprimento ao Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p.02) encaminhe os processos à Seção de Administração Geral do Fórum local em cumprimento ao provimento acima mencionado (descarte). Sem prejuízo, providencie a Serventia via sistema SAJ PG5/TJSP as anotações pertinentes a cada feito, lançando o número do expediente de incineração em questão e a data de encaminhamento destes. Cumprido acima e regularizados, independentemente de nova conclusão, comunique-se a Seção de Distribuição local, remetendo-lhe cópia da relação dos processos incinerados/descartados, lavre-se o devido termo de encerramento do presente, providencie as devidas anotações junto ao Livro de feitos administrativos e após, oportunamente arquivem-se com as cautelas e formalidades de praxe em conformidade às novas Normas de Serviço. Publique-se, registre-se (Livro de registro de feitos administrativos), cumpra-se e intimem-se. Mogi Mirim, aos 02 de julho de 2025. - ADV: FELIPE HEITOR BOMBONATTI (OAB 421168/SP), VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
8. Processo 10002749720238260144
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000274-97.2023.8.26.0144/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Joao Carlos Leite - Embargdo: Município de Conchal - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO DESMERECEDOR DE ABRIGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619/SP) (Procurador) - 1º andar