Frederico Baptista Mallmann

Processos do Advogado

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2. Processo 10006596420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000659-64.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Lucas Torres da Costa - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veicula na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Determino que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
3. Processo 10279979120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1027997-91.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027997-91.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Ana Claudia Barreto de Lima e outro; Advogado: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00233178420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023317-84.2024.8.26.0002 (processo principal 1061249-60.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roel Win Collier - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Swiss International Air Lines Ag - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP)
5. Processo 10029862620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002986-26.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Pereira Rocha Moreira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por RICARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, o que faço para condenar a ré a compensar os danos morais que fixo no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora mensal a taxa legal, desde a citação. Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Em razão da sucumbência na substância do pedido e à luz do princípio da causalidade, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/15. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
6. Processo 10362601620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036260-16.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Fernandes Magalhães e outro - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO OPERADO ENTRE MACEIÓ/AL E SÃO PAULO/SP REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO E PROVA DE QUALQUER FATO HÁBIL A CAUSAR ABALO EXTRAPATRIMONIAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA ORIGEM, EM MIL REAIS PARA CADA AUTOR, QUE SE MOSTRA DESCABIDA, QUE FICA ASSIM MANTIDA POR AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE SUCUMBENTE. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar
7. Processo 10213695820228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021369-58.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abionã Ricardo Alcântara Pereira - Apelado: Swiss International Air Lines Ag - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ATRASO DE VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO CHEGADA AO DESTINO EM HORÁRIO DIVERSO AO ORIGINARIAMENTE PREVISTO DANOS MORAIS NORMA DE REGÊNCIA CDC STF, RE Nº 1.394.401 TEMA 1.240 QUESTÃO SUPERADA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA VINCULADA À PROVA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL ÔNUS DA PROVA PELA PARTE AUTORA ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC DESATENDIMENTO DANO MORAL IN RE IPSA NÃO RECONHECIMENTO STJ, RESP Nº 1.584.465 DISSABORES E TRANSTORNOS ADVINDOS PELOS FATOS DA CAUSA QUE NÃO PODEM SER RECONHECIDOS COMO DANO MORAL SUPERAÇÃO LIMITAÇÃO DO RECURSO E VEDAÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS” DANO MATERIAL EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM ITENS DE VESTUÁRIO ADQUIRIDOS QUE NÃO EXPRESSAM DESFALQUE PATRIMONIAL MERCADORIA QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA PARTE BAGAGEM RECUPERADA/DEVOLVIDA FATO INCONTROVERSO PERÍODO DE EXTRAVIO QUE NÃO ULTRAPASSA O PRAZO DE TOLERÂNCIA FIXADO NA CONVENÇÃO DE MONTREAL E NA RESOLUÇÃO DA ANAC Nº 400/2016 INDENIZAÇÃO DESCABIDA PRETENSÃO AFASTADA SENTENÇA MANTIDA, NO LIMITE DOS CAPÍTULOS IMPUGNADOS ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Otávia Baptista Mallmann (OAB: 81044/RS) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar
8. Processo 10330254120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033025-41.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Beatriz Costa Barangertusen de Carvalho - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO INTERNACIONAL, COM RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 21 HORAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE: (I) A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; E (II) A DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A FALHA NO SERVIÇO FOI COMPROVADA PELO ATRASO SIGNIFICATIVO. O DANO MORAL É IN RE IPSA, NÃO NECESSITANDO DE PROVA ADICIONAL. O VALOR DE R$ 9.000,00 É ADEQUADO AO CASO. IV. DISPOSITIVO E TESE SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: "1. ATRASO SIGNIFICATIVO CARACTERIZA FALHA NO SERVIÇO. 2. DANO MORAL É DEVIDO SEM NECESSIDADE DE PROVA ADICIONAL." RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar