Giovana Gonzales Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10070728720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007072-87.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Rodrigues Pereira - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos. Foi admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Houve determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema, nos termos do art. 982, inc. I, do CPC. Assim sendo, versando o presente pedido sobre as matérias atingidas pela suspensão determinada,determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão da Superior Instância. Regularize-se junto ao sistema informatizado, considerando que por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP)
3. Processo 02412899520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CC 214498/SP (2025/0241289-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PARANAPANEMA - SP SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE AVARÉ - SP INTERESSADO : CARLA FERNANDA CALDERAN SORAVASSI DE FARIAS ADVOGADOS : GERVÁSIO RODRIGUES DA SILVA - SP120211 DIEGO DA ROCHA BURGOS - SP444874 GIOVANA GONZALES DIAS - SP476645 INTERESSADO : MUNÍCIPIO DE PARANAPANEMA ADVOGADO : ALEXANDRE MEIRELES BOLZAM - SP351472 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
4. Processo 00004605120248260420
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-51.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - CONTRATO TEMPORÁRIO - Carla Fernanda Calderan Soravassi de Farias - Dito isso, tendo em vista o convencimento deste julgador pela competência da Justiça Especializada, qual seja, Justiça do Trabalho, forçoso suscitar o presente Conflito de Competência, nos moldes do art. 66, inciso II, do NCPC. Por fim, na forma do artigo 953, inciso I e respectivo parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, determino a expedição de oficio ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acompanhado desta decisão e das principais peças processuais do feito instaurado, para que o presente conflito possa ser em definitivo pela instância própria. O processo deverá aguardar neste cartório o desfecho final deste incidente processual, tendo seu curso procedimental momentaneamente suspenso. Cumpra-se, procedendo-se as anotações de estilo. Int. - ADV: GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)
5. Processo 10286114620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028611-46.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa Maria Isquierdo Pedrozo - Banco BMG S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atribuído à causa. Observe-se, contudo, a regra do art. 98, §3°, do mesmo diploma legal, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 94). IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)
6. Processo 10012130420258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001213-04.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Soraya Diniz Rosa - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Master S.a e outro - Fl. 263. Ciência à parte autora acerca do A.R. Devolvido positivo. Ciência acerca das contestações apresentadas. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, (OAB 66112/BA)
7. Processo 10175401320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017540-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca de Oliveira Santos - Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - 1. Fls. 192/193: Providencie a serventia a retirada do sigilo dos documentos que acompanham a inicial. 2. O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) ante a necessidade de pacificar o entendimento sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Em atendimento, determino o sobrestamento do feito até a resolução do referido incidente, certificando-se a cada 90 dias. 3. Diante da incerteza quanto ao tempo necessário ao julgamento em segunda instância, reconsidero a decisão de fl. 186 e determino a suspensão dos descontos no benefício da autora, a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. 4. O prazo para contestação começará a fluir após a determinação da retomada da marcha processual. Com a ordem, intime-se a demandada, nestes termos. - ADV: GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)
8. Processo 10012130420258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001213-04.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Soraya Diniz Rosa - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Master S.a e outro - Fl. 263. Ciência à parte autora acerca do A.R. Devolvido positivo. Ciência acerca das contestações apresentadas. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GIOVANA GONZALES DIAS (OAB 476645/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, (OAB 66112/BA)