João Pedro Scarpa Rabano

Processos do Advogado

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2. Processo 00081298520108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008129-85.2010.8.26.0602 (602.01.2010.008129) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joao de Oliveira Bataglin e outro - Banco Itau Sa - Vistos. Fls. 371/383: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não evidenciados os pressupostos do meio de impugnação, tratando-se de pedido de reexame do mérito. Portanto, nada a prover. Se o caso, caberá a parte debater a matéria através do recurso cabível. No mais, observa-se que na sentença impugnada as partes foram advertidas quanto a utilização indevida dos embargos de declaração, mas, mesmo assim, a parte embargante preferiu enveredar nesta conduta. Em sendo assim, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa e que reverterá em prol da parte adversa. As partes ficam advertidas que caso novos embargos sejam interpostos, serão adotadas as providências descritas no §3º do artigo supracitado. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP), ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP), ANA PAULA AFONSO (OAB 161790/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP)
3. Processo 10430840720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043084-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Luiz Eduardo Quadrini Castilho-epp - Ebg Comercial Materiais de Construção e Prestação de Serviços Ltda, na pessoa do representante EDISON DO CARMO SERENO - 1. Manifeste-se o requerente acerca da proposta de acordo de fls. 54/55. 2. Prazo: 10 dias. 3. Em caso de discordância ou na inércia, tornem conclusos para sentença. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP)
4. Processo 10245609420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024560-94.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vanderlei Furquim e outro - V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte executada interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 226. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte executada pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP), JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP)
5. Processo 10069082520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006908-25.2025.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.D.S. - S.D.P. - Vistos. Na conformidade do disposto no art. 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO, para os devidos efeitos de direito, o presente pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, nos termos da petição de pp. 98/100. Observo que se dispensa a produção de outras provas, na espécie, uma vez que o pedido foi formulado conjuntamente pelos interessados, ficando a expressa ressalva de que a presente decisão não pode prejudicar direitos de terceiros não participantes do processo. Cancele-se a audiência junto ao CEJUSC. P. 104/105: ciência ao autor. Desnecessária, contudo, a comprovação nos autos, ao menos por ora, do pagamento mensal das parcelas do acordo. Aguarde-se o seu integral cumprimento, que será noticiado pelas partes, para que seja o feito extinto e arquivado, oportunamente. Int. - ADV: ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), FERNANDO DIAS COTO (OAB 337925/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP), JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP)
6. Processo 00081298520108260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008129-85.2010.8.26.0602 (602.01.2010.008129) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joao de Oliveira Bataglin e outro - Banco Itau Sa - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, querendo, manifeste-se o interessado acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: ANA PAULA AFONSO (OAB 161790/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP)
7. Processo 00008950920238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-09.2023.8.26.0663 (processo principal 0002529-31.2009.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Esplanada - Rubens Roberto Aragao - Massa Falida ECORA S/A EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JÚNIOR (OAB 19608/PR), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)
8. Processo 00008950920238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-09.2023.8.26.0663 (processo principal 0002529-31.2009.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Esplanada - Rubens Roberto Aragao - Massa Falida ECORA S/A EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - Considerando o veículo arrematado e o depósito integral do valor da arrematação, efetive a serventia o desbloqueio do veículo Fiat Siena. Autorizo o levantamento do valor depositado, a favor da parte credora, observado o formulário adequado e os poderes outorgados. No mais, manifeste-se a parte credora, requerendo o que de direito para prosseguimento da execução, observando-se que ainda há bem penhorado nos autos (veículo Gol - fls. 194), apresentando cálculo atualizado e discriminado do seu crédito, com o abatimento do valor da arrematação, devidamente atualizado até a data do efetivo levantamento. Int. - ADV: ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), JOÃO PEDRO SCARPA RABANO (OAB 476650/SP), DANIEL DE MILITE SANCHES (OAB 476640/SP), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JÚNIOR (OAB 19608/PR), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)