Lorena Cristina Da Silva Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10280742820168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028074-28.2016.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Antônio de Freitas Junior - - Julio Cesar de Freitas - - Arlete Faria de Freitas - Maria Apparecida Chrisostomo Gomes e outros - Vistos os autos. Constatado erro material por ocasião da prolação da r. sentença de fls. 568/571, à luz do artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil, passo à prolação da presente decisão. A parte autora faleceu no curso do processo (fls. 306), sendo seus sucessores (Júlio César de Freitas e Arlete Faria de Freitas) devidamente habilitados nos autos (fls. 380). Com o falecimento da parte autora e a devida habilitação dos herdeiros (art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil), houve sucessão processual. Os herdeiros assumiram a posição jurídica do falecido no processo, tornando-se os verdadeiros titulares do direito material discutido. Portanto, ao proferir a sentença, hão de ser reconhecidos os herdeiros habilitados como os beneficiários da usucapião - e não a pessoa já falecida (autor originário) - com vistas à preservação da segurança jurídica e, em especial, a fim de serem evitadas futuras complicações no registro imobiliário. Como corolário, procedo à correção, ex officio, determinando a substituição, na r. sentença de fls., 568/571, do nome do autor falecido (Antonio de Freitas Júnior) pelos nomes e qualificações completas dos herdeiros habilitados (a saber, Júlio César de Freitas e Arlete Faria de Freitas, devidamente qualificados a fls. 313/322), mantendo inalterado o dispositivo quanto ao reconhecimento da usucapião. Esta decisão, acompanhada da r. sentença de fls. 568/5781, devidamente assinada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e dos documentos necessários, servirá como mandado ao CRI respectivo, ficando consignado que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita e que tal benefício se estende para fins de registro do imóvel. Intimem-se. Ribeirão Preto, 27/06/2025. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP)
3. Processo 00169387020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016938-70.2024.8.26.0506 (processo principal 0011704-93.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.V.D.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à exequente para manifestação sobre o decurso do prazo sem pagamento voluntário ou impugnação pelo executado. - ADV: LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), NICOLAS RIBEIRO NEVES (OAB 476803/SP)
4. Processo 10539760220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053976-02.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Ermelina Vanilda Conceição de Miranda - Paulo Cesar Borges - - Silvia Helena de Assis Borges - Vistos. À réplica. Para que possamos analisar de forma adequada o pedido de Justiça Gratuita, deverá o autor emendar a inicial a fim de juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, certidões do CRI e do CIRETRAN, sob pena de indeferimento da pretendida benesse. Intime-se. - ADV: ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP), ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP), LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), NICOLAS RIBEIRO NEVES (OAB 476803/SP)
5. Processo 10280742820168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028074-28.2016.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Antônio de Freitas Junior - - Julio Cesar de Freitas - - Arlete Faria de Freitas - Maria Apparecida Chrisostomo Gomes e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECLARAR em favor da parte autora o domínio pela usucapião do imóvel situado na rua Castro Alves, nº389, Ribeirão Preto. Considerando que a parte requerida não deu causa ao processo e nem manifestou oposição ao pedido, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Custas pela parte autora que, no entanto, é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Esta sentença, devidamente assinada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e dos documentos necessários, sevirá como mandado ao CRI local, ficando consignado que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita e que tal benefício se estende para fins de registro. Arbitro os honorários do Curador Especial em 100% do valor previsto na tabela expedida pela Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, providencie a autora os documentos ao registro. P.I.C. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP)
6. Processo 50068215520238130271
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5006821-55.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ADILSON JUNIO BARRETO QUEIROZ 12092792660 CPF: 47.564.809/0001-00 PLUS SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CPF: 21.339.830/0001-18 e outros Intime-se a parte exequente para tomar ciência acerca da expedição do alvará, informando nos autos seu efetivo cumprimento. Frutal, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50068215520238130271
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5006821-55.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ADILSON JUNIO BARRETO QUEIROZ 12092792660 CPF: 47.564.809/0001-00 RÉU: PLUS SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CPF: 21.339.830/0001-18 e outros DESPACHO Vistos etc., Considerando o erro material no acordo homologado, defiro o pedido do ID. 10465137583. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com seus acréscimos e consectários legais, independente de preclusão. Após, expeça-se alvará em favor da parte executada no valor de R$ 137,28 (cento e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), com seus acréscimos e consectários legais, independente de preclusão. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
8. Processo 10083291820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008329-18.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.R. e outro - J.J.R.P. - Vistos. Concedida a gratuidade de justiça sem efeitos retroativos, a parte ré agravou a decisão de fls. 85/86, tendo sido dado provimento ao recurso, conferindo-se efeito ex tunc à gratuidade concedida (fls. 106/113). Dessa forma, considerando-se a gratuidade de justiça integral do requerido, conforme acórdão de fls. 106/113, não há outras providências a serem adotadas neste feito. Assim, arquive-se com as formalidades legais. Int. e prov. - ADV: LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), LORENA CRISTINA DA SILVA MELLO (OAB 476652/SP), TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP), CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB 379016/SP)