Ana Carolina Oliveira Bento Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10103231020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010323-10.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Maira Bento Monfredini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS” [SIC]. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO PRETENDIA TAL FORMA DE CONTRATAÇÃO. ASSERTIVA NA PETIÇÃO INICIAL DE DESCONHECIMENTO DA NATUREZA DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE PERMITA A INVERSÃO OPE IUDICIS DO ONUS PROBANDI. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.PACTA SUNT SERVANDA. FORÇA VINCULANTE DO CONTRATO. PARTE BENEFICIADA COM A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS - AINDA QUE INDICIÁRIOS - ACERCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. QUADRO PANDÊMICO DA COVID/19 NÃO AUTORIZA A REVISÃO CONTRATUAL NA FORMA PRETENDIDA. PRETENSÃO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Oliveira Bento Luiz (OAB: 476677/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º Andar
3. Processo 10871407520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087140-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson da Silva Feitosa - Vistos. Aguardo cumprimento integral da decisão anterior, com a juntada dos extratos bancários das contas localizadas após pesquisa Registrato. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP)
4. Processo 00045248420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004524-84.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1028344-23.2022.8.26.0577) (processo principal 1028344-23.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Caroline Costa Tamaoki - Trevo Investimentos e Administração de Fundos Ltda - Vistas ao(à) advogado(a) Ana Carolina França Costa, OAB n.º 485517/SP, para impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação. Ciência de que foi nomeado(a) como Curador(a) Especial para representar a parte ré citada por Edital, conforme nomeação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. - ADV: ANA CAROLINA FRANÇA COSTA (OAB 485517/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP)
5. Processo 08063662220258190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0806366-22.2025.8.19.0008 Classe: INVENTÁRIO (39) ESPÓLIO: ARMANDO LUIZ MANFREDINI INTERESSADO: CATIA REGINA MANFREDINI, EDUARDO LUIZ MANFREDINI, LUIZ ROGERIO MANFREDINI INTERESSADO: MARISTELA SILVA FONSECA Para fins de análise do requerimento de JG, intimem-se os requerentes para juntarem aos autos, os seguintes documentos: os últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos; os extratos bancários e de cartão de crédito referentes aos 3 últimos meses (ou informação de que não os possui); bem como suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda, de forma integral, ou, caso sejam isentos, o documento fornecido pelo site da Receita Federal (Situação das Declarações IRPF), que informa que os seus nomes não constam na base de dados. BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Titular
6. Processo 10871407520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087140-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson da Silva Feitosa - Vistos. A conta foi encerrada há quase dois anos. Logo, não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, de modo que indefiro o pedido liminar. A Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido de gratuidade ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a pleiteiam. Nesse sentido, já se decidiu no C. Superior Tribunal de Justiça que: "Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária deverá a parte autora juntar pesquisa Registrato - relatório CCS - junto ao Banco Central, que pode ser obtida na página do Banco na internet, extrato de noventa dias das contas indicadas em pesquisa e cópia da última declaração de renda prestada à Receita Federal Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP)
7. Processo 00007761520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-15.2024.8.26.0016 (processo principal 1018440-76.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Saraiva Gonzalez de Oliveira - 123 Viagens e Turismo Ltda - Serve o presente para informar a parte interessada acerca da expedição da certidão solicitada. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP)
8. Processo 10690725120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069072-51.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Daniel Luiz da Silva - Vistos. Pretendendo transigir, o executado pode apresentar proposta de acordo diretamente à exequente. Indefiro o pedido de justiça gratuita porque a renda e a movimentação bancária demonstradas pelo executado evidenciam que ele é capaz de suportar o custeio do processo sem prejuízo a sua subsistência. Os documentos que acompanham as petições de fls. 132/142 e 189/191 comprovam que o bloqueio de ativos financeiros realmente atingiu verba impenhorável, como qualificado o salário do executado (art. 833, IV, do Código de Processo Civil). Mas nem todo ele. Como se vê, parte da quantia constrita (R$ 1.530,00), recebida de pessoa diversa do empregador, já estava disponível na conta anteriormente ao bloqueio. Portanto, acolho parcialmente a impugnação e determino o imediato desbloqueio apenas da quantia de R$ 5.632,10 (R$ 3.629,08 + R$ 3.533,02 - R$ 1.530,00), conforme extrato do sistema Sisbajud ora juntado aos autos. Sem embargo a nova impugnação, se houver concreto motivo para tanto, a ordem de bloqueio de ativos financeiros deve persistir até a expiração de seu período de duração. Se nada for requerido antes, aguarde-se o término desse período. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 460518/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA BENTO LUIZ (OAB 476677/SP)