Bruna Dos Santos Matias

Processos do Advogado

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2. Processo 00047087120158260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004708-71.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - P.V.P.S. - Certifique-se se os acusados estão presos ou não. Caso contrário, expeça-se o edital para intimação dos réus dos termos da sentença. Prazo do edital: 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. (artigo 392 § 1º do CPP). - ADV: BRUNA DOS SANTOS MATIAS (OAB 476693/SP)
3. Processo 10156415020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015641-50.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Douglas Domingues Zanin - Ana Lucia Guedes Santana - Fls.135/136. Ciente. Fls.137/144. Ciência à parte autora. Não se vislumbra conteúdo intimidatório na notificação de fls.141/142 pois possui por objeto supostas publicações feitas pela testemunha, em redes e plataformas digitais, a respeito do autor. Veja-se como constou (fls.143): O autor, sentindo-se ofendidos face às supostas publicações (que não são objeto desta ação e não interessam à lide), possui o direito de pedir a cessação do comportamento supostamente praticado pela testemunha, não constituindo ilícito civil o ato praticado em exercício regular de um direito reconhecido, o que inclui a notificação para retirada das publicações. Caso a parte ré possua interesse, deverá promover diretamente a comunicação à OAB- Ordem dos Advogados do Brasil. Intime-se. - ADV: ISRAEL RICARDO D ARAUJO (OAB 321929/SP), BRUNA DOS SANTOS MATIAS (OAB 476693/SP)