Fernanda Ruvollo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10086379820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008637-98.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Tamires Guarnieri de Lima - Banco Bradesco S.A. - Fls.322/326 (resposta de ofício). Ciência às partes. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 388221/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
3. Processo 10066608220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006660-82.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hilton de Carvalho - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta. Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. - ADV: FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP), JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. Processo 10017869620248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001786-96.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Raimundo Sobrinho - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S.A. - Intimação da parte requerida para pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme Lei nº 11.608/2003, art. 4º, I, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP)
5. Processo 10007886820258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000788-68.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilson Russi Schilive - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 48/58 e 91/98: I) Observe a serventia, anotando-se o nome do patrono da parte requerida para recebimento de intimações pela imprensa oficial. II) Digam as partes acerca de possível acordo para homologação judicial, se desejam a produção de provas, especificando-as e justificando-as, ou se concordam com o julgamento do processo. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP)
6. Processo 10210869720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021086-97.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Rosa - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória anteriormente deferida e CONDENAR o banco requerido na obrigação de fazer consistente em proceder à transferência de propriedade do veículo FORD COURIER 1.6L, PLACA HAR5387, COR PRETA, ANO 2003, CHASSI 9BFNSZPPA3B949290 para seu nome junto ao DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, a partir da intimação desta sentença, limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) CONDENAR o banco requerido ao pagamento dos débitos pendentes de IPVA no valor de R$ 1.842,24 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e taxa de licenciamento no valor de R$ 1.055,40 (mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) eventualmente quitados pela autora ou exigidos para a transferência da propriedade perante o órgão de trânsito, valores que deverão ser atualizados monetariamente desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora a partir da citação, ambos de acordo com os índices previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil; c) CONDENAR o banco requerido a ressarcir à autora o valor de R$ 1.179,86 (mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) referente à taxa de IPVA do seu veículo atual, pago em razão da impossibilidade de obter a isenção devido aos débitos indevidamente mantidos em seu nome, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação, conforme os índices previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil; d) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora a partir da citação, também conforme os índices previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o banco requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ou no valor mínimo da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP para as ações do tipo (item "4.1 Procedimento ordinário: proposição ou defesa"), na forma do artigo 85, § 8º-A, do CPC. Para fins de cumprimento de sentença, desde já estabeleço que esta decisão valerá como título executivo e como ofício que poderá ser encaminhado diretamente pela parte interessada ao DETRAN para efetivação da transferência de propriedade do veículo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARLI DO CARMO SILVA AMORIM (OAB 341318/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP), ADAILTON ANDRADE CHAVES (OAB 364404/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
7. Processo 10021088820248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002108-88.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemia de Souza Modesto - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento às fls. 163/170, afastando a incidência de multa em caso de não exibição dos documentos. Manifeste-se a autora em termos do prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FERNANDA RUVOLLO SANTOS (OAB 476716/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
8. Processo 20658899020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065889-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Danilo Braga Pereira da Silva - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE CONDENOU O RÉU À PRESTAÇÃO DAS CONTAS SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRECEDENTES DO E. STJ. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Fernanda Ruvollo Santos (OAB: 476716/SP) - 5º andar