Matheus Henrique David Chemite

Processos do Advogado

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2. Processo 10042469420158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004246-94.2015.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLÉGIOS - Robson Cezar de Souza - - Venduto Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Considerando o retorno do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 450 com a anotação de entrega no endereço constante dos autos, presume-se válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve comunicação prévia de alteração de endereço pela parte executada. Portanto, reconheço a validade da intimação realizada por meio do AR de fl. 450. Contudo, deixo de homologar a alienação por iniciativa particular constante da ofertada de fls. 417/418, por estar em desacordo com os parâmetros fixados na decisão de fl. 350. Na referida decisão, restou expressamente determinado que o bem somente poderá ser alienado por valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação atualizado, conforme item 1 da avaliação de fl. 284, a ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo. Considerando que o imóvel foi avaliado em R$ 337.000,00 (fl. 284), o valor mínimo aceitável para alienação seria de R$ 168.500,00 (50% do valor original), além da atualização monetária, nos termos da decisão referida. O valor ofertado de R$ 160.000,00, portanto, não atende ao critério mínimo estabelecido, razão pela qua indefiro a homologação da alienação por iniciativa particular. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em quinze dias. Com a manifestação, ou transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP), BEATRIZ SALES TEIXEIRA (OAB 434197/SP), MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP)
3. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, [o] substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, o que não restou comprovado nos autos. Assim, é regular a manutenção dos advogados anteriormente constituídos no processo, sendo igualmente válidas as intimações a eles direcionadas. Anote-se, ademais, que o documento ora juntado não possui efeitos ex tunc, sendo o documento de fls. 492 claro ao dispor que se tratou de substabelecimento com reserva de poderes - trecho este, inclusive, destacado em negrito e sublinhado. O "novo substabelecimento corrigido", conforme nomeado no petitório, não pode retroagir para desconstituir atos jurídicos perfeitos. Por fim, tal como consignado na decisão recentemente prolatada por este juízo, não compete a este Juízo a desconsideração de trânsito em julgado ocorrido em instância superior, de modo que, caso a Defesa ainda entenda haver irregularidade no ato, deverá postular o que entender cabível diretamente perante o Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP)
4. Processo 10033297620248260514
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003329-76.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Residencial dos Lagos - 1) Ciência às partes quanto à designação da audiência Conciliação, que será realizada de forma PRESENCIAL no dia 28/08/2025 às 15:00h. 2) Para participar, as parte devem comparecer ao Fórum da Comarca de Itupeva, com antecedência de 15 minutos, munidos de documento de identificação e devidamente trajados. Em caso de dúvida, antes da data designada para a audiência, será possível obter informações através do telefone (11) 2842-4066 ou pelo e-mail cejusc.itupeva@tjsp.jus.br. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), MATHEUS VICTOR SOLIGUETI BEZERRA (OAB 471153/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
5. Processo 02453690520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016830/SP (2025/0245369-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOS : ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES - SP242150 KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES - SP336975 MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE - SP476790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SAMUEL ALVES DOS SANTOS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
6. Processo 15244396420198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524439-64.2019.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.S. - Vistos. A despeito das ponderações tecidas, falece competência a este Juízo para reconsiderar o trânsito em julgado que se operou em instância superior. Registre-se, por oportuno, que a certidão de fls. 493 comprova que o v. Acórdão foi regularmente publicado para todos os advogados constituídos nos autos, inclusive os substabelecidos, os quais, por óbvio, já estavam devidamente habilitados, até porque, do contrário, não teriam sido intimados. Por fim, ainda que assim não fosse, tratando-se de substabelecimento com reserva de poderes, eventual inabilitação dos substabelecidos - do que, repita-se, não há qualquer indício - não altera o desfecho, sobretudo porque a intimação também se deu em nome dos advogados que atuavam anteriormente nos autos, os quais, contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 411710/SP), NATALIA ZORDAN DEMORI DE OLIVEIRA (OAB 95428/PR), MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
7. Processo 10057821720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-17.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Determino o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil (planilha de cálculos - fls. sigilo / custas - fls.sigilo). Com o retorno do resultado do bloqueio, fica autorizada desde já a liberação de eventual saldo constrito excedente. À Serventia para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: TERRAS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17806/SP), MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
8. Processo 10057821720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-17.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Determino o bloqueio de valores eventualmente existentes em contas correntes ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil (planilha de cálculos - fls. sigilo / custas - fls.sigilo). Com o retorno do resultado do bloqueio, fica autorizada desde já a liberação de eventual saldo constrito excedente. À Serventia para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: TERRAS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17806/SP), MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE (OAB 476790/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)