Mayara Dick De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10048042920248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004804-29.2024.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose Sampaio Barbosa - - Evandro Valsecchi Moreira - Vistos. Trata-se de pedido de alvarájudicial formulado por MARIA JOSÉ SAMPAIO BARBOSA e EVANDRO VALSECCHI MOREIRA, tendo em vista o falecimento de EDUARDO BOLSONI MOREIRA. Na petição inicial consta, em síntese, que EDUARDO faleceu em 29/01/2023, deixando como herdeiros os requerentes e o filho Tales Valsecchi Moreira. Deixou valor depositado junto ao Banco do Brasil, no montante de R$ 1.709,33, referente a restituição de imposto de renda. Não deixou testamento ou outros bens a inventariar. Informam que Tales renunciou expressamente ao seu quinhão do valor. Juntaram documentos. Foram expedidos ofícios à casa bancária e ao INSS. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da prova da relação de parentesco, a morte do titular e a inexistência de outros dependentes habilitados junto ao INSS, a pretensão deve ser acolhida. Posto isso, com fundamento no artigo 1º da Lei 6.858/80, decido pela procedência do pedido, pelo que defiro o levantamento da quantia informada a fls. 71 pelos requerentes, na proporção de 50% para cada um. Servirá a presente, por cópia digitada, como Alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MAYARA DICK DE CASTRO (OAB 476794/SP), MAYARA DICK DE CASTRO (OAB 476794/SP)
3. Processo 10216105620238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021610-56.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Jade Oliveira - - Diego Fernandes Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Cite-se os requeridos Eduardo Neves de Oliveira Teodoro e Edugran Moveis Planejados; Mármores e Granitos, por carta registrada, nos endereços indicados em manifestação de fls. 267, para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MAYARA DICK DE CASTRO (OAB 476794/SP), MAYARA DICK DE CASTRO (OAB 476794/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
4. Processo 10190250820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019025-08.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Lucas dos Santos Lisboa da Silva - Em face da natureza sucessória da pretensão, redistribua-se esta ação a uma das Varas da Família e das Sucessões deste Foro Regional Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: MAYARA DICK DE CASTRO (OAB 476794/SP)
5. Processo 00139434720098260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Gilberto Cruz de Oliveira (OAB 55821/SP), Lenice Dick de Castro (OAB 67859/SP), Mayara Dick de Castro (OAB 476794/SP) Processo 0013943-47.2009.8.26.0462 - Desapropriação - Reqdo: Manoel Mello, Wilson Roberto de Castro - Vistos. Aguarde-se a manifestação das partes, certificando-se. Certifique a serventia o cumprimento do artigo 34 da lei de desapropriação, após conclusos. Intime-se.