Arthur Perin Novaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10040174720238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004017-47.2023.8.26.0587 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1018660-27.2014.8.26.0554 - 3ª Vara Cível do Foro de Santo André) - Carolina Del Castilho - Marcelo Florencio Guerrini - Vistos. 1. Homologo o laudo pericial de fls. 437/474. 2. Desta forma, devolva-se a carta precatória ao Juízo de Origem, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP), FRANCISCO JOSE FRANZE (OAB 116265/SP), CLAUDIA MARA BRAZ (OAB 295815/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), MARIA APARECIDA DE SINO RETO (OAB 463306/SP), LUCAS BERNARDINO DOS SANTOS (OAB 423952/SP), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105/SP)
3. Processo 15002903420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - Vistos. Fls. 1481/1495: Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de resposta à acusação, bem como novo adiamento da Audiência já designada. DECIDO. Os pedidos não merecem acolhimento. Inicialmente, em consulta aos arquivos disponibilizados pela Autoridade Policial, na pasta de nome "IPHONE LACRE 259922 - Entregue 14-03", correspondente ao telefone celular de Gustavo Henrique dos Santos, constam os seguintes arquivos: Assim, no caso os arquivos acima não terem sido transferidos ao HD disponibilizado à defesa, poderão os defensores comparecerem em balcão para que referidas mídias sejam salvas novamente. Sem prejuízo, poderá o d. Defensor do Réu apresentar peça complementar à defesa, até 3 dias úteis anteriores à Audiência designada. Sobre o relatório de extração de dados, anoto que a Autoridade Policial não fez essa requisição ao Instituto de Criminalística, tendo sido emitido Relatório de Investigação Policial às fls. 773/782. Em complemento, tudo o que possui interesse processual é que o consta da documentação anexada aos autos e disponibilizada a todas as partes, inclusive ao juízo, anotando que não haverá análise de mérito sobre aquilo que não constou no processo. Assim, indefiro os pedidos. Aguarde-se a Audiência designada. Intime-se. - ADV: VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP)
4. Processo 21180005120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2118000-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Cajamar - Impetrante: Maicol Antônio Sales dos Santos - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar-sp - Interessado: Gustavo Vinicius de Moraes Santos - Interessado: Daniel Lucas Pereira - Vistos. Da análise do writ, denota-se que a medida liminar foi analisada e indeferida em 23/04/2025 (fls. 29/33). As informações foram prestadas em 25/04/2025 (fls. 36/58), ao passo que o parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi ofertado em 20/05/2025 (fls. 63/67). A D. Defesa opôs embargos de declaração em 25/04/2025 (fls. 68 e ss.), aclaratórios rejeitados em 31/05/2025 (fls. 85/90). Ocorre que, em 01/06/2025, foi notoriamente veiculada a entrevista do acusado, prestada perante a emissora Record. Por todos, https://record.r7.com/domingo-espetacular/no-domingo-espetacular-roberto-cabrini-entrevista-suspeito-de-assassinato-de-vitoria-regina-31052025/, cujo acesso ocorreu em 08/07/2025. Da análise do feito de origem nº 1500290-34.2025.8.26.0108, no qual ainda é mantido o sigilo externo (fls. 1.435), não foi localizada a autorização/deferimento para a aludida entrevista, objeto do presente. Em pesquisa realizada perante os sites do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, apenas foram localizados os HC 1008254/SP, HC 1006291/SP, HC 1001722/SP e HC 998636/SP, todos em tramitação perante o Tribunal da Cidadania. Por tudo, em razão do dever de lealdade processual, e pelo fato da inegável repercussão no que tange à análise do presente, devem os C. Impetrantes elucidarem se ocorreu a autorização para a entrevista ao paciente ou se ela foi obtida pelo entrevistador, com a juntada de eventuais documentos, no prazo de 15 (dias) dias. Com a manifestação, ou ultrapassado o lapso, à D. Procuradoria Geral de Justiça, para novo parecer, no interregno legal. Por fim, tornem os autos conclusos, a fim de que o consequente voto seja proferido. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Vitor Aurélio Timóteo da Silva (OAB: 462174/SP) - Arthur Perin Novaes (OAB: 476850/SP) - 10ºAndar
5. Processo 21180005120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2118000-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Cajamar - Impetrante: Maicol Antônio Sales dos Santos - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar-sp - Interessado: Gustavo Vinicius de Moraes Santos - Interessado: Daniel Lucas Pereira - Vistos. Da análise do writ, denota-se que a medida liminar foi analisada e indeferida em 23/04/2025 (fls. 29/33). As informações foram prestadas em 25/04/2025 (fls. 36/58), ao passo que o parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi ofertado em 20/05/2025 (fls. 63/67). A D. Defesa opôs embargos de declaração em 25/04/2025 (fls. 68 e ss.), aclaratórios rejeitados em 31/05/2025 (fls. 85/90). Ocorre que, em 01/06/2025, foi notoriamente veiculada a entrevista do acusado, prestada perante a emissora Record. Por todos, https://record.r7.com/domingo-espetacular/no-domingo-espetacular-roberto-cabrini-entrevista-suspeito-de-assassinato-de-vitoria-regina-31052025/, cujo acesso ocorreu em 08/07/2025. Da análise do feito de origem nº 1500290-34.2025.8.26.0108, no qual ainda é mantido o sigilo externo (fls. 1.435), não foi localizada a autorização/deferimento para a aludida entrevista, objeto do presente. Em pesquisa realizada perante os sites do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, apenas foram localizados os HC 1008254/SP, HC 1006291/SP, HC 1001722/SP e HC 998636/SP, todos em tramitação perante o Tribunal da Cidadania. Por tudo, em razão do dever de lealdade processual, e pelo fato da inegável repercussão no que tange à análise do presente, devem os C. Impetrantes elucidarem se ocorreu a autorização para a entrevista ao paciente ou se ela foi obtida pelo entrevistador, com a juntada de eventuais documentos, no prazo de 15 (dias) dias. Com a manifestação, ou ultrapassado o lapso, à D. Procuradoria Geral de Justiça, para novo parecer, no interregno legal. Por fim, tornem os autos conclusos, a fim de que o consequente voto seja proferido. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Vitor Aurélio Timóteo da Silva (OAB: 462174/SP) - Arthur Perin Novaes (OAB: 476850/SP) - 10ºAndar
6. Processo 15002903420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - Vistos. Fls. 1473/1474: Diante do relatório do Setor Técnico e ainda considerando que não se trata de testemunha presencial dos fatos investigados, bem como o fato de ter atualmente 17 anos, determino que a oitiva do adolescente seja realizada diretamente por este Juízo. Expeça-se Mandado para sua intimação, devendo ser intimado na pessoa de seu representante legal, que também deverá comparecer à Audiência designada para o dia 18/08/2025 às 14:00 horas. Intime-se. - ADV: VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP)
7. Processo 15002903420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - Ciência ao(à) defensor(a) do(s) Réu(s) da juntada dos documentos de fls. 1450/1456 nos autos. - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP)
8. Processo 15002903420258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - Vistos. Fls. 1457/1458: Defiro o pedido para que o relatório do assistente técnico seja apresentado até 3 dias úteis antes da realização da Audiência já designada. Oficie-se à Guarda Municipal de Cajamar e à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade para apoio no dia da realização da Audiência. Intime-se. - ADV: VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP)