Bruna Cristina De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00286801520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028680-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1140909-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Credfacil Compra de Créditos Judiciais Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Edson Luis de Sales Pereira - Vistos, Fls. 02/09: Diante da cessão de crédito apresentada, promovo a alteração da polo ativo da execução, para que conste a cessionária CREDFACIL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.738.886/0001-88, em vez do cedente EDSON LUIS DE SALES PEREIRA. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de folha(s) 01, com atualização monetária e juros de mora até a data do depósito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente também no importe de 10% (dez por cento) no valor do débito, nos termos do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 00204412520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020441-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1081395-54.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cred Facil Compra de Creditos Judicias Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Verifico haver irregularidade na representação processual, tendo em vista ausência de cópia de documento dos atos constitutivos da empresa, para prova da capacidade processual do outorgante, conforme determina o art. 75, VIII, CPC. Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, juntando o(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial. Deve ainda o exequente comprovar o trânsito em julgado do processo principal ou emendar a petição inicial para adequa-lá ao rito do cumprimento provisório de sentença, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), que visa a colaboração de todos os sujeitos do processo para desonerar o sobrecarregado serviço judiciário, solicito ao patrono que cumpra todas as determinações conjuntamente, de modo a acionar os serventuários e a análise do juízo, somente quando em termo. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 10284325920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028432-59.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Cristina Gonçalves de Souza - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos, o valor das parcelas assumidas para aquisição do veículo, além da contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para a apreciação do benefício a parte requerente deverá apresentar, no prazo de 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; d) a fim de verificar se a parte autora possua mais de uma conta corrente e cuja existência ou movimentação não deve ser omitida, cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e de seu eventual cônjuge; f) certidão do DETRAN dos veículos cadastrados em seu nome e de eventual cônjuge; g) comprovantes de despesas mensais e recorrentes (água, luz, internet, telefone etc.). Alternativamente, no mesmo prazo, comprove o pagamento das custas iniciais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% no caso de execução de título extrajudicial, observado o mínimo de 5 UFESPs (a serem recolhidas na Guia DARE-SP) e das despesas processuais para citação da parte requerida (a serem recolhidas na Guia FEDTJ ou em GRD, conforme o caso), Fica a parte desde logo ciente de que eventual inércia implicará em indeferimento do benefício e consequente extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, IV, do CPC), além de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP)
5. Processo 10024351120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-11.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Carolina Mathias - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL PARA R$ 20.000,00. EXAME DOS RECURSOS: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE ELEMENTOS DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRATICADA POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ, "EX VI" DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZADA A COGITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, PORQUANTO DEMONSTRADA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL CONTRA A RÉ. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCANDO AS PARTES AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A QUE DERAM CAUSA, ALÉM DA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, QUE É ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCE
6. Processo 10024351120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-11.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apda/Apte: Carolina Mathias - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL PARA R$ 20.000,00. EXAME DOS RECURSOS: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE ELEMENTOS DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRATICADA POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ, "EX VI" DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZADA A COGITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, PORQUANTO DEMONSTRADA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL CONTRA A RÉ. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCANDO AS PARTES AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A QUE DERAM CAUSA, ALÉM DA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, QUE É ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA EMPRESA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Bruna Cristina de Souza (OAB: 476925/SP) - 5º andar
7. Processo 10323362420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032336-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Longhi Marsellane - Banco do Brasil S/A - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 10123455320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012345-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zélia Cristina Carvalho Silva - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - "Ciência às partes do trânsito em julgado da R. Sentença e arquivamento definitivo no prazo de 30 dias." - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), BRUNA CRISTINA DE SOUZA (OAB 476925/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)