Nildo Eugenio

Processos do Advogado

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2. Processo 10002611820258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000261-18.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Controladas e Coligadas da Usina - Luiz Rai Aparecido Gonçalves Santos - Providencie o exequente a complementação da taxa para pesquisa no valor de 01 Ufesp, guia FEDT, código 434-1. - ADV: NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
3. Processo 10013499120258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001349-91.2025.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Ordinária - L.R.O.C. - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos - sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes/consultas da situação dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//). Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, certifique-se a Serventia, assim, entendo não estar configurado o estado de necessidade, e, em consequência, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida, pois o(a) autor(a) não merece a concessão da gratuidade de justiça, que deve ser atribuída a quem dela realmente necessita. O preceito assentado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, emerge claro: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabeleceu-se o ônus processual. Em consequência, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, promovendo a juntada aos autos de: As guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária; As guias de diligência do Sr. Oficial de Justiça ou da taxa de despesa postal, se for o caso. O não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial e o consequente cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP)
4. Processo 10006902420218260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000690-24.2021.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Pereira Barreto - Agravante: Leticia Bueno da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Nildo Eugenio (OAB: 476946/SP) - 10º andar
5. Processo 00002296420248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-64.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002108-26.2023.8.26.0439) (processo principal 1002108-26.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Assad de Oliveira Junior - Afc Comercio de Graos Ltda - Cuida-se de cumprimento de sentença que Assad de Oliveira Júnior move em face de Afc Comercio de Grãos Ltda. Após a decisão de deferimento da penhora e avaliação do veiculo mencionado às fls. 64, compareceu o executado apresentando "Embargos à Execução", pugnando pelo parcelamento, bem como não ofereceu nenhuma objeção à penhora, pugnando pela liberação da restrição para circulação, e expedição de oficio ao Ciretran para inclusão de restrição de transferência, informando que o veiculo encontra-se bloqueado frente ao acordo realizado em outros autos (fls. 65/70). Instado a se manifestar, o exequente impugnou a peça apresentada, não aceitou a proposta de parcelamento, informando tratar-se de valor irrisório frente à dívida exequenda, pugnando pela penhora via Renajud com o seu consequente bloqueio. Eis o relato. Decido. Recebo a peça apresentada as fls. 65/70, como proposta de acordo. Todavia, como não houve aceitação por parte do exequente das parcelas ofertadas pelo executado, este não poderá realizar os depósitos. No tocante à oferta da penhora do veiculo, está já está deferida, não tendo sido concluída à luz da certidão do sr. Oficial de justiça a fls. 89/90. Assim, como o executado concorda com a penhora, passível a lavratura do termo de penhora nos autos, a fim de regularização, intimando-se o executado como depositário fiel, ante a oferta aceita pelo exequente. Lavre-se termo. Sem prejuízo, promova o bloqueio para transferência do veiculo dado em garantia, devendo permanecer a restrição de circulação, conforme já realizado as fls. 46/47. Intime-se. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP), NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP)
6. Processo 10001859120258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-91.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Almeida Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Converto o julgamento em diligência para, considerando que os contratos se deram em ambiente eletrônico, determinar ao réu que providencie a apresentação de comprovação de geolocalização do usuário, ou seja, aquele que firmou o contrato, in casu, a parte autora, bem como indicar link de acesso a áudio referente a contratação sub judice, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Ou ainda, com relação ao link de áudio, depositar a respectiva mídia em cartório, neste caso, deverá a g. Serventia providenciar a sua importação para os autos. Prazo: 15 dias. Com a resposta, diga a parte autora, caso queira. Por fim, cls. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP)
7. Processo 00023200420248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002320-04.2024.8.26.0189 (processo principal 1005565-40.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.C.J. - A.F.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 313: Ciência ao Executado acerca da planilha atualizada apresentada pelo exequente, constando o vencimento de mais uma parcela de alimentos. Prossiga-se nos termos da decisão anterior (fls.300). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), BRUNO VIGIL PEREIRA (OAB 347818/SP)
8. Processo 10036715820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003671-58.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C. - A.F.C.J. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NILDO EUGENIO (OAB 476946/SP), MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP)