Jéssica Ribeiro De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10026805520248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002680-55.2024.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.P.S. - V.L.A.S. - Ciência às partes, por seus advogados intimados via DJE para a realização da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 11/08/2025 às 13:30h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade VIRTUAL. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. O acesso à audiência ocorrerá por meio do link que será encaminhado, ATÉ A VÉSPERA DA AUDIÊNCIA, nos e-mails e whatsapps que deverão ser informados nos autos, no prazo de 10 dias. Certifico, ainda, que, as partes devem apresentar documento de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 5132-1056 ou comparecer presencialmente ao Fórum, com 30 minutos de antecedência. Ficam os advogados responsáveis pelo comparecimento de seus representados. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 01/2024 e Ordem de Serviço nº 01/2024 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, ou através de depósito judicial, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar na ata da audiência. Ficam as partes cientes de que os dados bancários referentes aos honorários do(a) conciliador(a) estão disponíveis na certidão de designação da audiência. - ADV: TATYANA MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP), JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP)
3. Processo 10024779320248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-93.2024.8.26.0080 - Guarda de Família - Guarda - L.E.P.S. - M.F.S. - Ciência às partes, por seus advogados intimados via DJE para a realização da AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/07/2025 às 15:30h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade VIRTUAL. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. O acesso à audiência ocorrerá por meio do link que será encaminhado, ATÉ A VÉSPERA DA AUDIÊNCIA, nos e-mails e whatsapps que deverão ser informados nos autos, no prazo de 10 dias. Certifico, ainda, que, as partes devem apresentar documento de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 5132-1056 ou comparecer presencialmente ao Fórum, com 30 minutos de antecedência. Ficam os advogados responsáveis pelo comparecimento de seus representados. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 01/2024 e Ordem de Serviço nº 01/2024 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, ou através de depósito judicial, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar na ata da audiência. Ficam as partes cientes de que os dados bancários referentes aos honorários do(a) conciliador(a) estão disponíveis na certidão de designação da audiência. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP), MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA (OAB 199835/SP)
4. Processo 15002027320228260569
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500202-73.2022.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - AUGUSTO CESAR LIMA DE ABREU - Intime-se a defesa para a entrega de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado as fls. 184. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP), TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
5. Processo 15005925520228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500592-55.2022.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLLEN DE SOUZA BOTELHO - VISTOS. Recebo a resposta escrita de fls. 133-134. Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida contra WESLLEN DE SOUZA BOTELHO. Há provas da materialidade e indicios suficientes da autoria. Comunique-se e anote-se. Reputo incabível a absolvição sumária do acusado eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo artigo 397 e incisos I, II e IV do CPP, e a denuncia apresentada esta revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal pois descreve em minucias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o acusado e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa, havendo elementos suficientes, coligidos na fase extrajudicial, para o desencadeamento da persecutio criminis, razão pela qual mantenho a decisão de recebimento. As demais alegações trazidas pelo defensor referem-se ao mérito, sendo o momento inoportuno à sua apreciação, se fazendo necessária a colheita da prova oral. Na forma do art. 57, da Lei 11.343/06, designo audiência VIRTUAL MISTA de instrução e julgamento para o dia 29/01/26, às 15:10 horas, a se realizar em meio virtual, via aplicativo Microsoft Teams. Requisitem-se as testemunhas guardas municipais, arroladas em comum pelas partes, cujas qualificações seguirão anexas. Ressalta-se que, caso as testemunhas requisitadas optem por não participar do ato na base da Guarda Municipal, deverão certificar-se, previamente, de terem acesso ao aparato tecnológico necessário à participação do ato, bem como certifiquem-se do recebimento do link de acesso. Em caso de impossibilidade tecnológica para participação em meio virtual, devem comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, sob as penas da Lei. 1. Adilson Dos Santos Junior, Guarda Municipal, qualificado à fl. 11; 2. Marcelo Pim, Guarda Municipal, qualificado à fl. 12. Uma cópia deste servirá como OFICIO PARA REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS GUARDAS MUNICIPAIS Intimem-se as testemunhas de defesa arroladas às fls. 134, para participação em meio virtual, devendo informar e-mail para recebimento do link de acesso à audiência. Ressaltando-se que em caso de impossibilidade tecnológica para participação em meio virtual, deve(m) comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, sob as penas da Lei. Obs.: O patrono poderá encaminhar o link diretamente às testemunhas caso não possuam e-mail para recebimento. Colher o numero de telefone para eventual contato caso necessário. Eventuais testemunhas de antecedentes arroladas pela defesa não serão ouvidas e devem ter seu depoimento substituído por declaração simples, juntada aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão. Intime-se o acusado para participação da audiência em meio virtual, informando e-mail para envio do link de acesso, consignando que será interrogado ao final da instrução e que sua ausência acarretará revelia. Ressaltando-se que, em caso de impossibilidade técnica da participação em meio virtual, deve comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, SOB PENA DE REVELIA. Colher o numero de telefone para eventual contato caso necessário. Sem prejuízo, regularize a serventia o histórico de partes do acusado e cadastrando-se as testemunhas arroladas na denuncia junto ao sistema informatizado. A citação do réu será realizada em audiência, primando-se pelo princípio da economia processual. Procedimentos para audiência virtual: Informe a defesa do(a)s acusado(a)s, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para remessa do link de acesso à audiência virtual, bem como número de telefone celular para contato direto com o patrono, caso seja necessário durante a realização do ato, a fim de se evitar que o mesmo se perca por falta de comunicação. Caso o(a)(s) advogado(a)(s) seja(m) atuante(s) na Comarca e os dados já forem de conhecimento do Juízo, desnecessária a informação. Ressalta-se que o link de acesso à audiência virtual será enviado por e-mail na véspera da data da audiência. Sugere-se que o acesso à sala de audiências virtual seja realizado pelas partes e seus patronos com 05 (cinco) minutos de antecedência a fim de se evitar que o ato se perca por problemas técnicos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP)
6. Processo 15002027320228260569
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500202-73.2022.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - AUGUSTO CESAR LIMA DE ABREU - Visto à defesa de fls. 188-191 para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP), TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
7. Processo 15004707120248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500470-71.2024.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.B. - VISTOS. Recebo a resposta escrita de fls. 83-84. As matérias arguidas na peça defensiva não esta aptas a acarretar a rejeição da Denuncia que esta revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o acusado e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa, havendo elementos suficientes, coligidos na fase extrajudicial, para o desencadeamento da persecutio criminis, razão pela qual mantenho a decisão de recebimento de fls. 38-40. Reputo incabível a absolvição sumária do acusado eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo artigo 397 e incisos I, II e IV do CPP, e a denuncia apresentada esta revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41 do mesmo diploma legal pois descreve em minucias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o acusado e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa, havendo elementos suficientes, coligidos na fase extrajudicial, para o desencadeamento da persecutio criminis, razão pela qual mantenho a decisão de recebimento de fls. 38-40. As demais alegações trazidas pela defesa referem-se ao mérito, sendo o momento inoportuno à sua apreciação, se fazendo necessária a colheita da prova oral. Para audiência de instrução e julgamento VIRTUAL MISTA, designo o dia 25/11/2025, às 14:30 horas, a se realizar via aplicativo, Microsoft Teams. Intimem-se vítima e testemunha(s), para participação ao ato em meio virtual, informando e-mail para recebimento do link de acesso à audiência, ressaltando-se que, em caso de impossibilidade tecnológica para participação em meio virtual, deve(m) comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, sob as penas da Lei. Obs.: Colher o numero de telefone para eventual contato caso necessário. 1 - Érica Jane Miranda, vítima - fl. 7. 2- Joana Darc Grando, vítima - fl. 8. Requisitem-se as testemunhas policiais, arroladas em comum pelas partes, cujas qualificações seguirão anexas. Em caso de impossibilidade tecnológica para participação em meio virtual, devem comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, sob as penas da Lei. 1- Glener Fischer Tolois, Policial Militar - fl. 3. 2- Dhenner Silva Bravos, Policial Militar - fl. 4 Uma cópia deste servirá como OFICIO PARA REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. Eventuais testemunhas de antecedentes arroladas pela defesa não serão ouvidas e devem ter seu depoimento substituído por declaração simples, juntada aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão. Intime-se o acusado para participação da audiência em meio virtual, informando e-mail para envio do link de acesso, consignando que será interrogado ao final da instrução e que sua ausência acarretará revelia. Ressaltando-se que, em caso de impossibilidade técnica da participação em meio virtual, deve comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo, SOB PENA DE REVELIA. Obs.: O patrono poderá encaminhar o link diretamente ao(s) réu(s) caso não possua(m) e-mail para recebimento. Colher o numero de telefone para eventual contato caso necessário. Procedimentos para audiência virtual: Informe a defesa do(a)s acusado(a)s, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para remessa do link de acesso à audiência virtual, bem como número de telefone celular para contato direto com o patrono, caso seja necessário durante a realização do ato, a fim de se evitar que o mesmo se perca por falta de comunicação. Caso o(a)(s) advogado(a)(s) seja(m) atuante(s) na Comarca e os dados já forem de conhecimento do Juízo, desnecessária a informação. Ressalta-se que o link de acesso à audiência virtual será enviado por e-mail na véspera da data da audiência. Sugere-se que o acesso à sala de audiências virtual seja realizado pelas partes e seus patronos com 05 (cinco) minutos de antecedência a fim de se evitar que o ato se perca por problemas técnicos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP)
8. Processo 10008153120238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-31.2023.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celio Aparecido Estevão - SILVIA APARECIDA ESTEVÃO - Silvia Aparecida Estevão - CELIO APARECIDO ESTEVÃO - Vistos. Não foram arguidas preliminares. Inexistindo irregularidades ou nulidades, declaro saneado o processo. Fixo como ponto(s) controvertido(s) o fato de ter a requerida também participado financeiramente da aquisição do imóvel, bem como sobre o preenchimento dos requisitos para a obtenção da propriedade pela requerida através da usucapião pretendida. Tais são as questões de mérito relevantes ao julgamento da lide, devendo sobre elas recair a atividade probatória, sendo que o respectivo ônus será distribuído conforme a regra geral dos incisos I e II do art. 373 do NCPC, de modo que ao autor incumbirá a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos requeridos a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Por oportuno DEFIRO a produção de prova testemunhal, cabendo às parte a apresentação do respectivo rol para oportuna designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: JOSÉ JONAS DE ARAÚJO SILVA (OAB 415875/SP), JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP), JOSÉ JONAS DE ARAÚJO SILVA (OAB 415875/SP), JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 476974/SP)