Silvana Teodosio Costa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10004506120255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ CumSen 1000450-61.2025.5.02.0391 AUTOR: ANA LUCIA REIS DE SA RÉU: MERCOBRONZE METAIS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc3c0bb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: carta de sentença do processo 1001000-27.2023.5.02.0391;distribuição da ação principal: 16/08/2023;sentença: procedente em parte em 28/11/2024 (ID 2b86f88);as reclamadas BM FUNDICAO E USINAGEM DE METAIS LTDA - ME e CLEBER SANCHES COMERCIO DE METAIS são responsáveis solidárias por todo o contrato de trabalho;honorários advocatícios ao procurador da reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada;honorários periciais médicos (perita CLAUDIA GOMES: R$806,00 em 28/11/2024, a cargo da reclamante - concedidos os benefícios da justiça gratuita - pela União - requisição a ser expedida no processo principalsentença embargos de declaração (ID 6e524fa): procedentes para reconhecer grupo econômico em relação à terceira reclamadaíndice aplicável: IPCA-E na fase pré judicial e SELIC na fase judicial. À consideração de V. Exa. Poá, 14 de maio de 2025 Patrícia Villarinho de Lima  Sentença de Liquidação Diante da concordância expressa da reclamante, homologo os cálculos apresentados pela reclamada e fixo o crédito exequendo em R$16.230,87 a título de principal líquido, e R$2.931,09 de selic sobre o principal, valores estes vigentes em 31/03/2025 atualizáveis até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 31/03/2025 quota parte da reclamada importa R$1.067,58 e a quota parte da reclamante R$370,89 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito da reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 31/03/2025 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos advocatícios ao procurador da reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada em R$973,77 em 31/03/2025. O "quantum debeatur" em 31/03/2025 importa R$22.005,68, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$16.230,87 SELIC R$2.931,09 INSS PARTES R$1.438,47 HONORÁRIOS ao ADV recte R$ 973,77 CUSTAS R$431,48   Citem-se as executadas, devedoras solidárias, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT. A presente execução é DEFINITIVA. POA/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCOBRONZE METAIS EIRELI - BM FUNDICAO E USINAGEM DE METAIS LTDA - ME - CLEBER SANCHES COMERCIO DE METAIS