Amanda Aparecida Crespin

Processos do Advogado

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2. Processo 50050898220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005089-82.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOSIVALDO BRATIS DEL CANALI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : VANESSA BOTTINI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : KAREN GROMOWSKI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO NASCIMENTO CREMONEZI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : SANDRA FRANCISCHINI THOMAS ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : FILIPE KANEAKI IJUIM ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) ATO ORDINATÓRIO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO OBJETO : Para cumprimento da diligência retro, fica intimado o EXEQUENTE para apresentar  endereço do EXECUTADO LAFAIETE NERY JUNIOR . PRAZO : cinco dias, sob pena de extinção. O processo já foi enviado ao serviço de pesquisa de endereços, que é feito pela Central de Apoio à Movimentação Processual – CAMP, conforme a Circular n. 128 de 2021 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas. Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. AO LOCALIZAR UM NOVO ENDEREÇO da parte, inclua a petição PEDIDO DE CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO. CASO NÃO HAJA INFORMAÇÕES sobre um novo endereço, a orientação é que seja feita apenas a ciência com renúncia ao prazo ou, alternativamente, aguardar o decurso do prazo e o processo será extinto.
3. Processo 00314952220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031495-22.2024.8.26.0002 (processo principal 1098381-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Keycash Home Equity Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Myriam Pinheiro Advocacia - IARA APARECIDA SANTOS SILVA - Vistos. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Observo que o CNPJ é o próprio executado, enquanto empresário individual. Ou seja, desnecessária desconsideração (inversa). Defiro a realização de pesquisa no CPF e CNPJ em nome da parte executada pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, liberem-se as peças sigilosas e tornem conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. Int. São Paulo, 30 de maio de 2025. - ADV: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB 367382/SP), MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB 367382/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB 477085/SP)
4. Processo 10098899220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Aparecida Crespin (OAB 477085/SP) Processo 1009889-92.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Livia Colletti Escatolin, Denis Roberto Floriano - Intimação da parte autora: 1) Para recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), correspondente a (i) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial (Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos); ou (ii) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição (caso trate-se de distribuição de execução de título extrajudicial), observados o valor mínimo de 5 e o máximo de 3000 UFESPs, através de guia DARE-SP, código 230-6. Deverá, ainda, promover a vinculação da guia DARE no peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº2199/2021. 2) No mais, deverá comprovar o recolhimento das despesas de citação: a) Postais carta registrada unipaginada com AR digital, Guia FEDTJ Código 120-1, R$ 32,75; b) Citação pelo Portal Eletrônico, se o caso, Guia FEDTJ Código 121-0, R$ 32,75; c) ou, se assim desejar, diligências de oficial de justiça, desde que o endereço se situe neste Estado (GRD R$ 111,06 por diligência).
5. Processo 50050898220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005089-82.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOSIVALDO BRATIS DEL CANALI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : VANESSA BOTTINI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : KAREN GROMOWSKI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO NASCIMENTO CREMONEZI ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : SANDRA FRANCISCHINI THOMAS ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) EXEQUENTE : FILIPE KANEAKI IJUIM ADVOGADO(A) : MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316) ADVOGADO(A) : CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB SP260950) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA CRESPIN (OAB SP477085) DESPACHO/DECISÃO 1. A apreensão de passaporte, a suspensão da CNH, bloqueio de cartões, dentre outras medidas coercitivas atípicas (CPC, art. 139, IV), " não modificam a natureza patrimonial da execução, mas, ao revés, servem apenas para causar ao devedor determinados incômodos pessoais que o convençam ser mais vantajoso adimplir a obrigação do que sofrer as referidas restrições impostas pelo juiz " (HC n. 711.194/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022.). Além disso, " não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade [...] não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual " (AgInt no AREsp n. 2.036.419/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022). Fixadas essas premissas, o credor não demonstrou que a pretensão possa viabilizar resultado útil (efetivo) para o processo, afinal, o pedido é genérico fundamentado unicamente na inexistência de bens passíveis de penhora. Indefiro-o, pois. 2. O resultado das pesquisas ao Infojud (Receita Federal) e Sniper já se encontram encartadas nos autos, deles não se extrai informações coincidentes com a tese apresentada pelos credores (fraude à execução e ocultação de patrimônio). Indefiro a quebra de sigilo bancário. 3. Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência são impenhoráveis (CPC, art. 833, II), excetuam-se, porém, os bens de elevado valor, em duplicidade bem como os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (Lei n.º 8.009/90), os quais, apenas excepcionalmente, são localizados nas residências, economicamente, mais humildes. A parte credora nada referiu sobre a probabilidade de êxito na localização de bens não protegidos pela impenhorabilidade no domicílio do devedor, tampouco indicou à constrição bem específico, e, na presente hipótese, data venia , o pedido genérico encontra óbice na presunção de inexistência de bens (penhoráveis) que se firma pelas seguintes circunstâncias: (i) insucesso na localização de ativos financeiros e veículos, (ii) falta de dados sobre a atividade econômica do devedor e sua capacidade financeira; (iii) imagem do lugar da pretendida diligência, por meio do aplicativo googlemaps . 4. A parte credora deverá indicar bens à penhora, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º). Prazo: 10 dias.