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Nicole Fernandes Santos

Nicole Fernandes Santos

Número da OAB: OAB/SP 477136

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRF4, TJRS, TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: NICOLE FERNANDES SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006801-42.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Fortes Bassi - - Lucas Marques Gonçalves Lopes - Smartfit Escola de Ginástica e Dança S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes - Processo em Andamento. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providenciem as partes, em incidentes próprios de Cumprimento de Sentença, o cálculo do débito atualizado, para que a respectiva parte contrária, seja intimada para pagamento, nos termos do §2º do artigo 513 do CPC/2015, as cópias dos documentos referidos no provimento e instrumento de mandatos de todas as partes integrantes desta lide, bem como as custas iniciais da distribuição do incidente, nos termos da modificação da lei 11.608/2003 pela lei 17.785/2023 (Comunicado Conjunto 951/2023), exceto se beneficiário da Justiça Gratuita, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo, provisoriamente. Int. - ADV: REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004235-63.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1018375-22.2023.8.26.0068) (processo principal 1018375-22.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Bianco dos Santos Silva - Acreditti Administração e Comércio Ltda. - Junte as custas para expedição do mandado. - ADV: NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA (OAB 271536/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013060-38.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: L. S. C. S. T. - Apelado: P. B. S. T. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Fábio Alves Pereira (OAB: 187847/RJ) - Jacqueline Viana Martins Silveira de Souza (OAB: 225099/RJ) - Rejanne Mizrahi Dentes (OAB: 385832/SP) - Nicole Fernandes Santos (OAB: 477136/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013060-38.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: L. S. C. S. T. - Apelado: P. B. S. T. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Fábio Alves Pereira (OAB: 187847/RJ) - Jacqueline Viana Martins Silveira de Souza (OAB: 225099/RJ) - Rejanne Mizrahi Dentes (OAB: 385832/SP) - Nicole Fernandes Santos (OAB: 477136/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031371-36.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K. M. de O. - Apelado: D. M. de C. N. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO DE VISITAS NÃO DESCUMPRIDO PELO VARÃO - CONDUTA MALICIOSA NÃO LOCALIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno de Almeida Moreira (OAB: 227591/SP) - Verônica Altman Charatz (OAB: 448859/SP) - Nicole Fernandes Santos (OAB: 477136/SP) - Rejanne Mizrahi Dentes (OAB: 385832/SP) - Gabriella Fregni (OAB: 146721/SP) - Isabela Chaib da Fonseca Lima (OAB: 236577/SP) - Fabio Paiva Gerdulo (OAB: 314495/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046008-88.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.I.G.Y. - - F.G. - - A.M.G. - Vistos. Tendo em vista que até o momento não houve reserva de honorários pela Defensoria, reconsidero o despacho de fls. 132. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos exames e laudos médicos recentes quanto à condição de saúde da ré, sendo estes fundamentais para realização da perícia indireta. Solicite-se ao IMESC a realização da perícia indireta sem comparecimento da parte. Int. - ADV: NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), JÚLIA ALVES NORONHA (OAB 495997/SP), JÚLIA ALVES NORONHA (OAB 495997/SP), JÚLIA ALVES NORONHA (OAB 495997/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), GABRIEL OLIVEIRA DE GÓIS PEREIRA (OAB 459862/SP), GABRIEL OLIVEIRA DE GÓIS PEREIRA (OAB 459862/SP), GABRIEL OLIVEIRA DE GÓIS PEREIRA (OAB 459862/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014180-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A - Renata Schop Klein e outro - Vistos. Informem os requeridos, se o documento exigido na ultima nota de devolução ( fls. 243), fora apresentado aquela serventia extrajudicial. Int. - ADV: REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), JÚLIA ALVES NORONHA (OAB 495997/SP), JÚLIA ALVES NORONHA (OAB 495997/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1202329-38.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sistematização Assessoria Em Processamento de Dados Ltda. - BRADESCO SAÚDE S/A - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1108033-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thalita Helena Francisco Ribeiro - Helena Tânia Katz - - José Aparecido Tomé - - Adilson Silva Ferreira e outro - Vistos. Considerando o teor da petição inicial, que narra a alienação irregular de bem pertencente à autora quando ainda era menor de idade, e a ausência de comprovação de regular nomeação de tutor ou autorização judicial para a venda do referido imóvel, verifica-se a possível violação de direitos de incapaz à época dos fatos. Nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em causas que versem sobre interesse de incapaz, ainda que este já seja atualmente maior de idade, quando os fatos discutidos se referirem ao período de sua menoridade. Ante o exposto, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo legal, especialmente quanto à regularidade da representação da autora no momento da alienação do imóvel e à existência de eventual nulidade absoluta do negócio jurídico praticado à época. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO VINICIUS FERREIRA AURELIO (OAB 517695/SP), NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB 477136/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), REJANNE MIZRAHI DENTES (OAB 385832/SP), AMAURI MORENO QUINZANI (OAB 45137/SP)
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5009801-26.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVADO : ZILA MARIA MUNIZ ADVOGADO(A) : NICOLE FERNANDES SANTOS (OAB SP477136) AGRAVADO : MARCOS ANTONIO GAGLIARDI CASCINO ADVOGADO(A) : WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB SP112733) ADVOGADO(A) : CAMILA SOARES DE BRITO (OAB SP481005) INTERESSADO : INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO ADVOGADO(A) : CAMILA SOARES DE BRITO ADVOGADO(A) : WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENADE. COLAÇÃO DE GRAU. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CONDICIONAMENTO DO DIPLOMA À PARTICIPAÇÃO NO ENADE. TUTELA MANTIDA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo INEP contra decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu tutela de urgência para determinar à UNIÍTALO a emissão do diploma de conclusão de curso e ao INEP a concessão de dispensa à estudante por não ter realizado o ENADE 2024, em razão de compromissos profissionais. O agravante alega que a ausência de participação no exame impede o reconhecimento de regularidade acadêmica da estudante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se a ausência de participação no ENADE inviabiliza a colação de grau e a expedição de diploma. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei 10.861/2004, que institui o ENADE, determina que o exame é componente curricular obrigatório, devendo constar no histórico escolar apenas a situação de regularidade do estudante, seja pela participação ou por dispensa oficial (art. 5º, §5º). 4. A exigência de aprovação ou presença no ENADE como condição para colação de grau ou obtenção do diploma não encontra respaldo legal, pois o exame tem finalidade institucional, e não individual, conforme reconhecido por esta Corte. 5. A recusa da instituição de ensino em emitir o diploma e do INEP em conceder a dispensa configura violação ao direito líquido e certo da estudante à colação de grau, diante da ausência de óbice legal e da comprovação de justo motivo para a ausência. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.
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