Ana Beatriz Matias

Processos do Advogado

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2. Processo 70081853720248220014
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7008185-37.2024.8.22.0014 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA DE SA Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN - RO0004461A REU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Advogados do(a) REU: ANA BEATRIZ MATIAS - SP477245, MARIANE MICHELY SILVA DE SANTANA - SP515236, MARIANNA CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA - AL12558, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam AS PARTES intimadas, por meio dos seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais pro-rata. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
3. Processo 00041038720248050230
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 06:51:56):
4. Processo 00041038720248050230
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 06:51:56):
5. Processo 70119865820248220014
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 962 de 07/07/2025 a 11/07/2025 7011986-58.2024.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7011986-58.2024.8.22.0014 - Vilhena / 2ª Vara Cível Apelante: Hugo Leonardo Dos Santos Alves Advogado(a): Alcir Luiz de Lima (OAB/RO 6770) Apelado(a): AASAP - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista Advogado(a): Ana Beatriz Matias (OAB/SP 477245) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 09/05/2025 DECISÃO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta em face de sentença que, em ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a Associação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. O recurso visa à reforma da sentença quanto ao pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) a configuração do dano moral em razão dos descontos indevidos; e (ii) o valor adequado da indenização a ser fixada. III. RAZÕES DE DECIDIR A inexistência de comprovação da contratação pela parte ré caracteriza a ilicitude dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC. O desconto indevido em benefício previdenciário configura dano moral in re ipsa, dispensando a comprovação do abalo psicológico. O quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o valor reduzido dos descontos e a ausência de comprometimento do sustento da autora, fixando-se a indenização em R$1.000,00. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: O desconto indevido em benefício previdenciário, sem comprovação da contratação, caracteriza dano moral in re ipsa. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com moderação, considerando a gravidade da conduta e o impacto concreto ao consumidor. Dispositivos relevantes citados: art. 373, II; CPC, e art. 42, parágrafo único do CDC. Jurisprudência relevante citada: TJRO - AC: 7009899-68.2024.822.0002, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 17/10/2024. TJRO - AC: 7002909-68.2023.8.22.0011, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, j. 10/10/2024. TJRO - AC: 7008616-20.2023.822.0010, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. 20/08/2024.
6. Processo 00377608220248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 12:27:33): Evento: - 2011 Documento analisado Nenhum Descrição: - havendo patrono constituído, intime-se para ciência e, caso seja de seu interesse, proceda com o pedido de substituição da bem em garantia preferencialmente por pecúnia, visando a simplificação da fase executória. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte
7. Processo 10045503520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004550-35.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Fernandes Leme - Aasap – Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001775 Vistos. Cumprida o que preceitua o artigo 112, CPC, acolho a renúncia do(a)(s) procurador(a)(es) da parte requerida, retirando o(s) nome(s) do(a)(s) Advogado(a)(s) do cadastro no Sistema SAJ, caso conste inserida, evitando futuras intimações/publicações referente a este processo. Aguarde-se o prazo de dez dias, para que a parte requerida apresente novos procuradores. Int. Adamantina, SP, 02/07/2025 - ADV: ANA BEATRIZ MATIAS (OAB 477245/SP), GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
8. Processo 08067956520248140039
   Tribunal: TJPA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: juizadocivelcriminal@tjpa.jus.br ATO ORDINATÓRIO/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTIMA PARA CONTRARRAZÕES/DJEN PROCESSO Nº 0806795-65.2024.8.14.0039 POLO ATIVO: RECLAMANTE: THIAGO ELVINO DE SALES POLO PASSIVO: RECLAMADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Intimo a(s) parte(s) embargada(s) THIAGO ELVINO DE SALES para apresentar(-em) contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/1995. Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi. Paragominas, 23/06/2025 MARIA ADRIANA GOMES / Diretor de Secretaria