Matheus Reis Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00019666420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001966-64.2025.8.26.0408 (processo principal 1008118-48.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Matheus Reis Oliveira - Vistos. 1) Considerando a petição de fls. 01/03, independentemente da intimação do réu, que se encontra revel, proceda-se à penhora, por meio do sistema "bacen-jud", já com a aplicação da multa de 10% (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários, dada a dispensa destes no âmbito da Lei 9.099/95). 2) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias - artigo 525 do CPC) para dedução da matéria estatuída no inciso IX, letra "a" a "d", do artigo 52 da Lei 9.099/95, ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante no valor de até 20% do débito em favor do credor. Cientifique-se, ainda, o devedor, de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude à execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC), além de condenação a honorários e custas em caso de desacolhimento dos embargos (artigo 55, caput, § único, inciso II da Lei 9.099/95). 3) Caso frutífera a penhora on line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo de embargos nos moldes acima. 4) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para embargos a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 5) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: MATHEUS REIS OLIVEIRA (OAB 477269/SP)
3. Processo 10035981620228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003598-16.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.S. - J.L.S. - Adite-se o mandado de intimação da requerida de fl. 129/130, a fim de que seja diligenciado no atual endereço informado à fl. 135. Sem prejuízo, informe o procurador do autor, COM URGÊNCIA, o atual endereço de seu cliente, diante da certidão de fl. 134. Intimem-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), MATHEUS REIS OLIVEIRA (OAB 477269/SP)
4. Processo 00043386520258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004338-65.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Augusto Cuesta da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Matheus Reis Oliveira (OAB: 477269/SP) - 10º andar
5. Processo 00043386520258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Reis Oliveira (OAB 477269/SP) Processo 0004338-65.2025.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal - Agravte: AUGUSTO CUESTA DA SILVA - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.