Raphael Cruz Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10001391720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000139-17.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - K.A.O. - Vistos. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a alegação de ocorrência de litispendência e coisa julgada (fl. 46). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)
3. Processo 15023608620208260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502360-86.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - JOSE BERNARDO DA SILVA IRMAO - - ANDERSON ISCHIAVOLINI CHAVES - - CLAUDEMAR JACOB JUNIOR e outros - Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 11 de junho de 2026, às 14h00min. Intimem-se os réus, que deverão informar seus endereços eletrônicos e telefones, ficando cientes de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams. Deverão os defensores informar, em 05 (cinco) dias, seus e-mails, caso não constem nas respostas à acusação, a fim de que lhes sejam enviados links para participação no ato. Quanto aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além de serem requisitados. Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia. Em relação à testemunha, Sr. Felipe Becari, por ser deputado federal, goza das prerrogativas do artigo 221, do CPP, expeça-se carta convite. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)
4. Processo 15023174720238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502317-47.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Jefferson Ferreira de Siqueira - Vistos. Não é caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória. Designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 15 horas, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)
5. Processo 15045594720218260338
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504559-47.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAILSON JOAQUIM DA SILVA - SELMA LOPES DE PAULA - Vistos. Fls. 223: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP). Razões já apresentadas. Promova-se vista ao recorrido para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Expeça-se certidão de honorários em relação à atuação na primeira fase do processo. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS (OAB 358004/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)
6. Processo 10008340520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000834-05.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.J.B.S.M. - - J.C.S.M. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que não atingimos o número suficiente de participantes para a realização da Oficina de Parentalidade Virtual, originalmente agendada para 14 de julho de 2025, das 18h30 às 20h30, informa-se que a atividade foi redesignada para o dia 8 de setembro de 2025, no mesmo horário, das 18h30 às 20h30. Nada Mais. Mairiporã, 14 de julho de 2025. Eu, ___, Iraci Soares de Souza, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)
7. Processo 15045594720218260338
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504559-47.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAILSON JOAQUIM DA SILVA - SELMA LOPES DE PAULA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu JAILSON JOAQUIM DA SILVA, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos materiais. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: (i) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída; e (ii) prestação pecuniária, consistente no pagamento de uma cesta básica em favor de entidade a ser indicada em sede de execução. Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente, com a ressalva da assistência pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. Faculto o recurso em liberdade. P.I.C. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS (OAB 358004/SP)
8. Processo 10020081520258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002008-15.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.K.J. - - P.H.L.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. - ADV: RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP), RAPHAEL CRUZ LIMA (OAB 477274/SP)