Mariana Aparecida Mendes Martineli

Processos do Advogado

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2. Processo 00122321920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012232-19.2024.8.26.0482 (processo principal 1020881-24.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wf Soluções Hidraulícas e Hidrossanitárias Ltda-me - Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado - CIÊNCIA às partes litigantes em relação ao protocolo da ordem de transferência de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, para conta judicial nos termos da r. decisão retro proferida. - ADV: MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP), RUDIMILA APARECIDA DA SILVA (OAB 381751/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
3. Processo 30030172220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003017-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: E. de S. P. - Agravado: I. V. da S. M. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO FORNEÇAM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR A UMA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME LAUDO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR SOLICITADO, BEM COMO A ANÁLISE DA METODOLOGIA ABA NÃO DISPONIBILIZADA PELO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE FOI REAFIRMADA PELO STF, PERMITINDO O RESSARCIMENTO ENTRE ENTES EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.4. A ANÁLISE DA METODOLOGIA ABA/DENVER ESTÁ PREJUDICADA, POIS NÃO HOUVE DEFERIMENTO ESPECÍFICO PELO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. 2. A ANÁLISE DE METODOLOGIAS ESPECÍFICAS DEVE SER PRECEDIDA DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:LF Nº 8.080/90JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.366.243-SC, REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENÁRIO VIRTUAL, J. 16.09.2024; STF, TEMA 793. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador) - Alana Cristina da Silva - Mariana Aparecida Mendes Martineli (OAB: 477345/SP) - Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) (Procurador) - Adriano Gimenez Stuani (OAB: 137768/SP) (Procurador) - Giselle Hirano Gomes (OAB: 202821/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10262234520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1026223-45.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026223-45.2024.8.26.0482; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP); Apelado: Claudio Lucio Mateus da Silva; Advogada: Mariana Aparecida Mendes Martineli (OAB: 477345/SP) (Síndico Dativo); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10088648220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008864-82.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Bazoti - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 280/282. Manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de juntada de documentos formulado pelo i. Perito nomeado. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP)
6. Processo 10015262320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-23.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: M. M. C. (Justiça Gratuita) - Apelada: E. de J. D. (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. POSSE E PROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENOU AO PAGAMENTO DE "TAXA DE OCUPAÇÃO". A AUTORA É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E A RÉ RESIDE NO LOCAL COM SEUS FILHOS MENORES, ALEGANDO ACORDO VERBAL PARA PERMANÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DA RÉ PARA DILAÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO E (II) AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA "TAXA DE OCUPAÇÃO".III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RATIFICADOS PELO RELATOR, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.4. A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELA AUTORA ESTÁ COMPROVADA, E A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO PARA PERMANÊNCIA DA RÉ JUSTIFICA A OBRIGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SUA OCUPAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROPRIEDADE COMPROVADA DO IMÓVEL AUTORIZA A IMISSÃO NA POSSE. 2. A INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO É DEVIDA PELO USO DO BEM SEM CONTRAPARTIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/15, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §8º E §11; ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS Nº 18205/SP, REL. MIN. FÉLIX FISHER, DJ 08.05.2006, P. 240. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Aparecida Mendes Martineli (OAB: 477345/SP) (Convênio A.J/OAB) - Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) - 4º andar
7. Processo 10220637420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022063-74.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.L.S. - L.C.S. - Vistos. Fls. 196 e 201: Suspendo o curso do processo por 15 dias (art. 313, II, CPC). Int. - ADV: NIVALDO PEDRO DA SILVA (OAB 427359/SP), DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP)
8. Processo 10079964120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007996-41.2023.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.P. - D.C.B.P. - Cobre-se a entrega do laudo técnico. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DIOGO PEREIRA XAVIER DE ANDRADE (OAB 455386/SP), CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR (OAB 444728/SP), FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), MARIANA APARECIDA MENDES MARTINELI (OAB 477345/SP), DÉBORA APARECIDA MAFRA MÓRAS (OAB 482831/SP)