Paulo Evaristo Videira De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10786202920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078620-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.M.V.N. - Vistos. Reportando-me aos termos da decisão de fls.44/48, bem como considerando que o autor recebe rendimentos brutos mensais superiores a R$ 5.200,00 (a existência de empréstimos ou gastos contraídos voluntariamente e de natureza ordinária não induz hipossuficiência), INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Ao requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)
3. Processo 10306592920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030659-29.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Espólio de Antonio Sobrinho de Araújo - Patrícia Berrios Fernandez - Vistos. Fls. 311/313: 1) Defiro o levantamento da quantia bloqueada em fls. 85/97. Junte aos autos formulário MLE devidamente preenchido. 2) Fica a executada intimada, na figura do advogado constituído, para que, no prazo de 5 dias, indique quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC, caso posteriormente comprovada a ocultação. 3) Recolha as custas necessárias à pesquisa sisbajud. 4) Indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2), no momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram uteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito. 5) Indefiro a pesquisa SREI ou ONR para obtenção de informação de bens imóveis do executado, porquanto a medida pode ser efetuada pelo próprio exequente, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário para tanto, podendo a pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do executado neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP. 6) Recolha as custas necessárias à pesquisa PREVJUD. 7) Defiro a expedição de ofício à CVM e B3 para que informem sobre quaiusquer ativos financeiros titularizados pela executada (PATRÍCIA BERRIOS FERNANDEZ, CPF/MF sob nº 176.047.398-73), indicando os respectivos valores e transferindo-os para conta vinculada ao juízo, em caso positivo. Concedo o prazo de 30 dias para resposta. Cópia desta decisão digitalmente assinada valerá como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo, perante as entidades mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 8) Em atenção ao v. acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000, pelo Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a "possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial", suspendo a análise do pedido de utilização do CNIB dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, até o julgamento definitivo do tema. Anote-se a suspensão e registre-se, no andamento processual, o Código SAJ nº 75044, nos termos do Comunicado NUGEP/Presidência nº 6/2021. Deixo de suspender a tramitação da presente execução, diante da expressa menção no v. acórdão de que a suspensão se referia a "processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema" e não da tramitação da ação de execução como um todo. Destarte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento quanto a outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, devendo a pesquisa sobre declaração de bens ser efetuada por meio do sistema infojud, devendo a exequente recolher as custas necessárias. Intime-se. - ADV: ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)
4. Processo 15302893120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530289-31.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO SERGIO DA SILVA SANTOS - - RONALDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA MELO e outros - Fl. 1049: Proceda-se à publicação do edital de intimação de NATAN quanto à sentença (fl. 1033). Abra-se vista ao MP para contrarrazões dos recursos interpostos por RONALDO e BRUNO. Uma vez certificado o trânsito em julgado em relação a NATAN, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int - ADV: VINICIUS JONATHAN CAETANO (OAB 411054/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP), WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP), BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP)
5. Processo 15003776820258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500377-68.2025.8.26.0082 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.G.A.B.V. - - J.M.V.N. - Vistos. Fls. 54/56: anote-se o nome do defensor nos autos. Dou o réu por citado, iniciando-se o prazo de defesa a partir da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)
6. Processo 10306592920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030659-29.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Espólio de Antonio Sobrinho de Araújo - Patrícia Berrios Fernandez - Ciência da resposta da pesquisa de bens realizada, via Infojud. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. no prazo de 30 dias. Em cumprimento ao parágrafo único do art.1263 Das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça o feito tramitará em segredo de justiça. - ADV: ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)
7. Processo 10306592920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030659-29.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Espólio de Antonio Sobrinho de Araújo - Patrícia Berrios Fernandez - Fl. 295: Cumpra-se fl. 277 com urgência, tendo em conta o lapso temporal transcorrido. - ADV: ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)
8. Processo 15302893120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530289-31.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO SERGIO DA SILVA SANTOS - - RONALDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA MELO e outros - Vistos. Recebo o recurso interposto pelas defesas dos réu Ronaldo e Bruno, observado que já foram apresentadas as razões recursais. Abra-se vista ao MP para contrarrazões. Oportunamente, certifique a z. serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público, Natan e Fernando. Após tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP), WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP), VINICIUS JONATHAN CAETANO (OAB 411054/SP), PAULO EVARISTO VIDEIRA DE LIMA (OAB 477376/SP)