Thiago Resende Lima Castro E Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10006573620208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-36.2020.8.26.0191 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Marcus Vinicius Santana Matos Lopes - Marcia Aparecida Peres - - José Carlos Frenandes Chacon - - Decio Martins Dias - - Bruno Daniel da Silva de Oliveira - - Natal Rocha de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - - Fernanda Abranches Felippe - - MAIARA ABRANCHES FELIPPE e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a sentença. No mais, considerando que nada mais há a ser requerido, ao arquivo. Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA NEVES (OAB 367121/SP), THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA (OAB 477395/SP), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 479813/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (OAB 476968/SP), FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS (OAB 343120/SP), AMANDA GUIMARÃES DO CARMO (OAB 331211/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), DECIO MARTINS DIAS (OAB 201653/SP)
3. Processo 10065567320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1006556-73.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006556-73.2024.8.26.0191; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP); Recorrido: Erico dos Santos Gomes; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10061825720248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1006182-57.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006182-57.2024.8.26.0191; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP); Recorrido: Heron Gomes Santana; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10061825720248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006182-57.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Heron Gomes Santana - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10061825720248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006182-57.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Heron Gomes Santana - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 22671123120248260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2978879/SP (2025/0232131-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ADVOGADOS : DAISY HIROMI CABRAL - SP426146 THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA - SP477395 AGRAVADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS : FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ - SP149470 TERENCE DORNELES TRENNEPOHL - SP336191 FABIO SANAZARO MARIN - SP144531 WALTER JOSÉ SENISE - SP170109 DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA - SP254076 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
8. Processo 10065567320248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006556-73.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Erico dos Santos Gomes - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 477395/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - 16º Andar, Sala 1607