Katherine Lang Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10105151720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010515-17.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Maria Ferreira Ramos Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. ALEGAÇÕES NÃO APRESENTADAS COM A EXORDIAL QUE NÃO PODEM SER ADUZIDAS EM APELAÇÃO, REPRESENTANDO INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, VEDADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.014 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTA PARTE.AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO CDC, MAS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE LIMITAM A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. A CONTRATAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL PERMITE A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL, SENDO QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUBMETEM AO LIMITE DE 12% AO ANO. RECURSO NÃO PROVIDO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO, EM RAZÃO DA DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katherine Lang Guedes (OAB: 477413/SP) - Paulo H
3. Processo 00324611920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032461-19.2023.8.26.0002 (processo principal 1037733-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Zairo Francisco Castaldello - Douglas Carlos da Silva Jesuino - O executado deverá juntar aos autos a guia referente ao comprovante de fl. 138, a fim de demonstrar que o pagamento se refere a estes autos. Prazo: cinco dias. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
4. Processo 00089029320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-93.2024.8.26.0003 (processo principal 1016145-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Manoel Araujo Almeida - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Manoel Araujo Almeida; Valor atualizado: R$ 2.016,50. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
5. Processo 00089029320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-93.2024.8.26.0003 (processo principal 1016145-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Manoel Araujo Almeida - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Manoel Araujo Almeida; Valor atualizado: R$ 2.016,50. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
6. Processo 00092204520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009220-45.2025.8.26.0002 (processo principal 1069521-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Zairo Francisco Castaldello - Leandro Carlos de Oliveira - Para realização das pesquisas solicitadas ou inclusão da constrição por meio de registro eletrônico, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
7. Processo 10096786120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009678-61.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Marcos de Araújo - Premium Soluções Financeiras - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 244/247 transitou em julgado em 24/06/2025 - ADV: LEONARDO DA SILVA AMBROSIO (OAB 381019/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
8. Processo 10006330720255020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000633-07.2025.5.02.0076 distribuído para 76ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561090300000408771481?instancia=1