Katherine Lang Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 10040675020238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004067-50.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristiana da Silva Lima - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por Cristiana da Silva Lima contra BANCO PAN S.A., para declarar a nulidade das cláusulas contratuais de 'seguro' no valor de R$ 2.015,00 e da 'tarifa de avaliação' no valor de R$ 408,00 e condenar o requerido ao refazimento dos cálculos referentes ao negócio jurídico, compensando ou repetindo eventual indébito, em dobro, com atualização monetária, segundo a tabela prática de atualização de débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da celebração do contrato, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, depois dessa data, deverá haver a atualização monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), se positivo, uma vez que na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte suportará 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de mora simples de 1% ao mês desde o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC), vedada a compensação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ARTHUR LEITE RAMOS (OAB 417269/SP), CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
3. Processo 00027340320258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002734-03.2025.8.26.0048 (processo principal 1002264-52.2025.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giovanna Tarzia - Premium Soluçoes Financeiras Ltda - Vistos. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado, para efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no valor de R$ 2.771,55, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescida a multa de 10% do artigo 523, § 1º (primeira parte), do CPC. Nesse sentido é o Enunciado 70 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de oferecimento de embargos, consigne-se que, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição, seguro o Juízo pela penhora ou caução, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95). Nesse sentido é o enunciado nº 8 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Desta forma, caso o executado tenha interesse em oferecer embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, se não for encontrado o executado intime-se o exequente, através de ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço do executado ou bens à penhora, mediante atualização do débito. Não localizado o devedor ou bens, e decorrido o prazo de cinco dias (supra mencionado), o feito será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95, e expedida certidão de crédito para os fins de direito. Int. - ADV: KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), SUÉLLEN PEREIRA JARDIM (OAB 471075/SP), IARA PEREIRA DE CASTRO (OAB 335076/SP)
4. Processo 00048286220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004828-62.2025.8.26.0002 (processo principal 1052759-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Andreia da Silva Guimares - BANCO BV S/A - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0702.1624.4904.7135, em favor de Thiago Fonseca dos Santos - honorários, no valor nominal de R$ 808,89, nos termos da decisão de fls. 24, e formulário de fls. 23, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
5. Processo 00089029320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008902-93.2024.8.26.0003 (processo principal 1016145-08.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Manoel Araujo Almeida - Vistos. Fls. 154/156: ante a manifestação retro, proceda a z. Serventia à liberação dos valores bloqueados em favor da parte executada. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
6. Processo 00494306920098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049430-69.2009.8.26.0562 (562.01.2009.049430) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Katherine Lang Guedes - 1. Ciência ao interessado do resultado da pesquisa de bens junto ao sistema Infojud: foi obtida cópia da declaração da parte executada, relativa ao exercício de 2025, que foi juntada aos autos nos termos do Provimento nº 21/18 de 18.06.2018, ficando à disposição das partes ou de seus procuradores constituídos nos autos para consulta, sendo vedada a extração de cópia. 2.As partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, nos termos do parágrafo único do artigo 1.263 da NSCGJESP. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)
7. Processo 10142212520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014221-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Bella Bijus e Acessórios 2 Ltda. e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP)
8. Processo 10142212520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014221-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Bella Bijus e Acessórios 2 Ltda. e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), GABRIELE RODRIGUES ROSA (OAB 452694/SP), MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), MICHELE AMORIM MOURA (OAB 405531/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP)