Lucas Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10012753120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Lucas da Silva Santos (OAB 477415/SP) Processo 1001275-31.2024.8.26.0032 - Embargos à Execução - Embargte: Daniel Verza dos Santos - Embargdo: Mrv Engenharia e Participações S/A - DECIDO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução opostos por DANIEL VERZA DOS SANTOS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão sucumbência, CONDENO a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga a execução em seus ulteriores termos, certificando-se o desfecho dos embargos nos autos principais, com a extração de cópia desta decisão. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Araçatuba, 21 de maio de 2025. Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA 2ª Juiz(a) de Direito Auxiliar
3. Processo 10012753120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Lucas da Silva Santos (OAB 477415/SP) Processo 1001275-31.2024.8.26.0032 - Embargos à Execução - Embargte: Daniel Verza dos Santos - Embargdo: Mrv Engenharia e Participações S/A - DECIDO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução opostos por DANIEL VERZA DOS SANTOS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão sucumbência, CONDENO a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga a execução em seus ulteriores termos, certificando-se o desfecho dos embargos nos autos principais, com a extração de cópia desta decisão. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Araçatuba, 21 de maio de 2025. Dr (a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA 2ª Juiz(a) de Direito Auxiliar
4. Processo 00105375320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010537-53.2025.5.15.0061 : JOSE RAFAEL DA SILVA : EDILVANIA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f71d4f8 proferida nos autos. DECISÃO I - Pretende, o embargante, em linhas gerais, em sede de tutela, liminarmente, a liberação da restrição que recai sobre o bem que adquiriu de boa-fé em 8/4/2025, de Almir Pereira da Silva, executado nos autos do processo principal (0011154-81.2023.5.15.006).  Juntou documentos. É certo que, a antecipação dos efeitos da tutela de evidência, de acordo como artigo 311, inciso IV do CPC, será concedida quando houver elementos nos autos que comprovem os fatos alegados. Não obstante, tal hipótese não está abrangida pelo parágrafo único do mesmo artigo que autoriza a concessão liminarmente. Quanto à possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e conforme o § 2º do mesmo artigo, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. No caso vertente, entende esse juízo que, nesse momento de análise superficial dos fatos, a pretensão não pode ser atendida, exigindo cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.   II - Processem-se os embargos de terceiro, notificando-se a parte embargada aos cuidados do i. patrono constituído nos autos principais, cadastrando-o, para contestá-los, no prazo de 15 dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte embargante, nos termos do artigo 679, do Código de Processo Civil atual. No mesmo prazo o embargado deverá juntar procuração nestes autos. Após, independente de nova intimação, deverá a parte embargante, pelo prazo de quinze dias, manifestar-se a respeito da defesa, sob pena de preclusão, ocasião em que deverá informar se deseja a produção de outras provas. Cumprida a determinação anterior, tornem os autos conclusos para deliberações. Suspenda-se o curso do processo principal com relação ao bem embargado, na forma do artigo 678, do CPC/2015, certificando-se a Secretaria a propositura dos Embargos nos autos principais. Intimem-se. ARACATUBA/SP, 22 de maio de 2025. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta NYN Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAFAEL DA SILVA
5. Processo 00105375320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010537-53.2025.5.15.0061 : JOSE RAFAEL DA SILVA : EDILVANIA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f71d4f8 proferida nos autos. DECISÃO I - Pretende, o embargante, em linhas gerais, em sede de tutela, liminarmente, a liberação da restrição que recai sobre o bem que adquiriu de boa-fé em 8/4/2025, de Almir Pereira da Silva, executado nos autos do processo principal (0011154-81.2023.5.15.006).  Juntou documentos. É certo que, a antecipação dos efeitos da tutela de evidência, de acordo como artigo 311, inciso IV do CPC, será concedida quando houver elementos nos autos que comprovem os fatos alegados. Não obstante, tal hipótese não está abrangida pelo parágrafo único do mesmo artigo que autoriza a concessão liminarmente. Quanto à possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e conforme o § 2º do mesmo artigo, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. No caso vertente, entende esse juízo que, nesse momento de análise superficial dos fatos, a pretensão não pode ser atendida, exigindo cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.   II - Processem-se os embargos de terceiro, notificando-se a parte embargada aos cuidados do i. patrono constituído nos autos principais, cadastrando-o, para contestá-los, no prazo de 15 dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte embargante, nos termos do artigo 679, do Código de Processo Civil atual. No mesmo prazo o embargado deverá juntar procuração nestes autos. Após, independente de nova intimação, deverá a parte embargante, pelo prazo de quinze dias, manifestar-se a respeito da defesa, sob pena de preclusão, ocasião em que deverá informar se deseja a produção de outras provas. Cumprida a determinação anterior, tornem os autos conclusos para deliberações. Suspenda-se o curso do processo principal com relação ao bem embargado, na forma do artigo 678, do CPC/2015, certificando-se a Secretaria a propositura dos Embargos nos autos principais. Intimem-se. ARACATUBA/SP, 22 de maio de 2025. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta NYN Intimado(s) / Citado(s) - EDILVANIA DA SILVA
6. Processo 00100360220255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010036-02.2025.5.15.0061 : EDVALDO TEODORO DA SILVA : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO COPACABANA RESIDENCIAL PARK INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia: Data: 03/06/2025 Horário: 15h00min Local: no endereço da reclamada (Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães -s/n Km 57, SP, 16023-055). DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO TEODORO DA SILVA
7. Processo 00100360220255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0010036-02.2025.5.15.0061 : EDVALDO TEODORO DA SILVA : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO COPACABANA RESIDENCIAL PARK INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data da realização da perícia: Data: 03/06/2025 Horário: 15h00min Local: no endereço da reclamada (Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães -s/n Km 57, SP, 16023-055). DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO COPACABANA RESIDENCIAL PARK
8. Processo 00105375320255150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010537-53.2025.5.15.0061 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301543300000260045542?instancia=1