Arthur Alvim Dos Reis Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10035189720258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003518-97.2025.8.26.0650 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. 1. Observe-se que a taxa judiciária será paga, se o caso, ao final, nos termos do Artigo 10 da Lei n° 4.717 de 1965. 2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
3. Processo 10028294120258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002829-41.2025.8.26.0363 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - ABRA-SE vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos a CONCLUSÃO. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
4. Processo 10067554420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006755-44.2025.8.26.0229 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Prov. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
5. Processo 10023634520258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002363-45.2025.8.26.0299 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. Citem-se os requeridos para contestarem a ação no prazo de 20 dias (Lei n.4.717/65, art. 7º, IV). Expeçam-se os mandados, cite-se o município pelo portal eletrônico. Observe-se que a parte autora não precisa antecipar taxas ou despesas processuais. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
6. Processo 10067562920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006756-29.2025.8.26.0229 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. O autor distribuiu três ações idênticas populares, visando à declaração de nulidade de contratos para aquisição de cestas básicas, nos anos de 2022, 2023 e 2024. As partes e o fundamento são o mesmo: suposta ilegalidade no contrato e prejuízo ao erário. Há, pois, evidente conexão entre as três demandas pois, repita-se, o fundamento é o mesmo e as petições iniciais, com exceção do número do pregão e contrato celebrado, são idênticas. De igual modo, de rigor a reunião de feitos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. Resta saber, contudo, qual o juízo competente. Esta demanda foi distribuída no dia 19/07/25, às 8h19. Há, como dito, outras duas: 1006757-14.2025.8.26.0229 - 3ª vara cível e que foi distribuída no dia 19/07/25 às 8h25 e a de número 1006755-44.2025.8.26.0229 - 2ª vara cível, que foi distribuída no dia 19/07/25 às 8h14. O art. 59 do Código de Processo Civil diz que 'o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo'. Conclui-se, dessa forma, que a 2ª vara local é competente para análise do feito, de modo que determino a redistribuição da presente demanda para tal juízo, para reunião e julgamento conjunto. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
7. Processo 10067453020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006745-30.2025.8.26.0510 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Vistos. Fls. 62/63: Ciente. Citem-se os requeridos, nas pessoas de seus representantes legais, observando-se o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/65. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Juntamente com a resposta, deverá pela municipalidade juntar os documentos indicados no item c de fls. 6. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)
8. Processo 10037621320258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003762-13.2025.8.26.0428 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Arthur Alvim dos Reis Saraiva - Tendo em vista se tratar de ação popular, defiro à parte autora o benefício da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIII da Constituição Federal. Anote-se, tarjando-se. Citem-se s requeridos, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 20 (vinte) dias úteis (artigo7º, § 2º, inciso IV, daLei nº 4.717/65). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. - ADV: ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA (OAB 477427/SP)