Marleide Rocha De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00387248820218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038724-88.2021.8.26.0050 (processo principal 1501711-78.2021.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Parcelamento do solo urbano - F.J. - Trata-se de nova petição apresentada por FLÁVIO DE JESUS, reiterando o pedido de restituição do veículo Chevrolet Camaro 2SS, placa EQF7D71, ou, subsidiariamente, sua entrega sob a forma de fiel depositário. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento (fls. 232). O pedido, contudo, não apresenta fato novo ou elemento jurídico relevante que justifique a revisão da decisão já proferida por este Juízo (fls. 140 e 199) , nas quais foi indeferida a restituição do bem. As alegações relativas à propriedade formal, à risco de deterioração no pátio, à isenção de taxas administrativas, bem como os compromissos apresentados pelo requerente quanto à guarda e conservação do bem, já foram devidamente ponderados e afastados nas decisões anteriores, sendo insuficientes para afastar os fundamentos da constrição. Diante da ausência de fato novo, indefiro novamente o pedido de restituição e o pedido subsidiário de nomeação como fiel depositário. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP), ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP)
3. Processo 15417349520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1541734-95.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: YGOR DE AZEVEDO SANTIAGO - Apelado: Renan Peterson Ribeiro Cavalheire - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Marleide Rocha de Oliveira (OAB: 477479/SP) - Silvana Aparecida Martins (OAB: 123859/SP) - 10º Andar
4. Processo 10012538320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001253-83.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.V.L.P. - - L.G.L.P. - S.A.P. - NC: sobre as pesquisas realizadas, digam as partes, no prazo de 5 dias. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP), JOSIEL APARECIDO DE CARVALHO (OAB 524061/SP), JOSIEL APARECIDO DE CARVALHO (OAB 524061/SP)
5. Processo 10657846120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065784-61.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - F.A.S. - F.N. - Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP), MARIA FERNANDA ROVIDA CEDANO (OAB 503999/SP), RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 200914/SP), ADAILTON SANTOS RODRIGUES (OAB 458021/SP)
6. Processo 15176123220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517612-32.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.P.S. - Vistos. Observo que não mais permanecem presentes os requisitos que autorizam a manutenção da custódia. Assim, defiro ao réu os benefícios da liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos processuais a que for chamado, de não se ausentar da comarca ou mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e mediante a observância das medidas protetivas anteriormente fixadas. Expeça-se alvará de soltura clausulado, devendo o réu comparecer em cartório no prazo de 48 horas após a liberação, para assinatura do termo de compromisso, sob as penas da lei. Notifique-se a vítima acerca da soltura do réu (artigo 21 da Lei 11.340/06). Sem prejuízo, tendo em vista que o réu constituiu defensora nos autos, o que demonstra a sua ciência inequívoca da acusação, o dou por citado. Assim, aguardo apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP)
7. Processo 10417404120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041740-41.2025.8.26.0002 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - C.S. - F.J. - I. Expeça-se o ofício requerido pelo MP à autoridade policial (101º Distrito Policial - Jd. Imbuias, para encaminhamento de relatório de inquérito policial). II. Diante da notícia de tramitação de Ação de Guarda já ajuizada, descabida a reconvenção. III. Designo audiência de conciliação e justificação para o dia 12/08/2025, às 14:00h, a ser realizada presencialmente. IV. Aguarde-se a realização da audiência designada e a realização dos estudos determinados. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP), ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP), SHIRLEI OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 502264/SP)
8. Processo 10064640320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006464-03.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.P. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte requerente. Anote. Trata-se de ação revisional de alimentos. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para que a autora esclarecesse o interesse de agir, visto que a obrigação alimentar foi fixada nos autos nº 1001253-83.2025.8.26.0566 e referido processo ainda não possui sentença definitiva. O requerente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar cumprimento à determinação. Oartigo330, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que "a petiçãoinicialserá indeferida quando: III - o autor carecer deinteresseprocessual". Ointeressede agir está consubstanciado no binômio necessidade-adequação: necessidadedatutela jurisdicional e adequação do provimento pedido, vale dizer,davia processual eleita pelo demandante à satisfação de sua pretensão. Dessa forma, ante a ausência deinteresseprocessual de rigor oindeferimentodainiciale a consequente extinção do presente feito. Pelo exposto, com fundamento noartigo330, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petiçãoiniciale, em consequência, julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo485, inciso VI, do mencionado diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a Lei de Assistência Judiciária. Sem honorários, pois não efetivado o contraditório. Ciência ao Ministério Público. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 477479/SP)