Roberto Orácio Brugnago

Processos do Advogado

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2. Processo 10157752120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015775-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Abaete 04 - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme fls. 101/102 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Luzia Carvalho, 17945233830 Valor atualizado : R$ 15.380,64 Planilha de cálculo: fls. 104 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO ORÁCIO BRUGNAGO (OAB 477497/SP)
3. Processo 10157812820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015781-28.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Abaete 04 - Gessiane Lima dos Anjos - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ROBERTO ORÁCIO BRUGNAGO (OAB 477497/SP), CYRO FERNANDO VALLÕES ALVES (OAB 453495/SP)
4. Processo 10157795820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Orácio Brugnago (OAB 477497/SP) Processo 1015779-58.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Abaete 04 - Autos n.º 2022/000758. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 120/123, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 5-Sem prejuízo, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado(a) ou, caso não esteja representado, pessoalmente, para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$ 185,10, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 5- Tendo em vista que há valor depositado nos autos, pertencente à executada, e a sua condenação em custas finais, ofície-se à instituição bancária local requisitando a transferência do valor R$ 185,10, para conversão em renda ao Estado, observando-se a guia DARE, cód. 230-6 - satisfação da execução. A presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia e comprovado nos autos seu protocolo. 6-Caso seja comprovado o pagamento das custas finais apontadas no item precedente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, competindo-lhe juntar aos autos o respectivo formulário, devidamente preenchido nos termos do COMUNICADO cg Nº 12/2024, de sorte a viabilizar a expedição. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.
5. Processo 10062019320248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Orácio Brugnago (OAB 477497/SP) Processo 1006201-93.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Abaete 04 - Vistos. Homologo a composição de fls. 61-66 destes autos da ação de Despesas Condominiais, ajuizada por Condominio Abaete 04 contra Sandoval Sarmento de Souza e outro, para que produza seus regulares efeitos de direito. Com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, e decreto a extinção do processo. Como se trata de acordo, o que impede a interposição de recurso (CPC, art. 1.000), esta sentença está transitada em julgado no dia de hoje. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá ainda promover nova execução. Int.
6. Processo 10062019320248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Orácio Brugnago (OAB 477497/SP) Processo 1006201-93.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Abaete 04 - Vistos. Homologo a composição de fls. 61-66 destes autos da ação de Despesas Condominiais, ajuizada por Condominio Abaete 04 contra Sandoval Sarmento de Souza e outro, para que produza seus regulares efeitos de direito. Com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, e decreto a extinção do processo. Como se trata de acordo, o que impede a interposição de recurso (CPC, art. 1.000), esta sentença está transitada em julgado no dia de hoje. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá ainda promover nova execução. Int.
7. Processo 10157812820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cyro Fernando Vallões Alves (OAB 453495/SP), Roberto Orácio Brugnago (OAB 477497/SP) Processo 1015781-28.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Abaete 04 - Exectda: Gessiane Lima dos Anjos - Estimativa de honorários periciais de fls. 140/147: Em havendo concordância com a verba proposta, em 10 (dez) dias, deverá a parte exequente efetuar o depósito (artigo 95, § 1º do Código de Processo Civil).
8. Processo 10062252420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Orácio Brugnago (OAB 477497/SP) Processo 1006225-24.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Abaete 04 - Vistos. Desarquivem-se os autos. Cumpra-se o comando de fls. 43/44, citando-se a executada, no endereço RUA ELZA TEROSSO ALITA, NO 245, BAIRRO VILA ABAETÉ, CAMPINAS/SP; CEP 13052-69, BLOCO 05 APARTAMENTO 31 (guia às fls. 59/60). Int.