Breno Nogueira Leal Rebelo

Processos do Advogado

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2. Processo 10293133520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029313-35.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Defiro o requerimento retro. Proceda-se à pesquisa de endereço, conforme solicitada, da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. Com os resultados da pesquisa, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
3. Processo 10293055820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029305-58.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Defiro o requerimento retro. Proceda-se à pesquisa de endereço, conforme solicitada, da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. Com os resultados da pesquisa, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
4. Processo 10293047320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029304-73.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Defiro o requerimento retro. Proceda-se à pesquisa de endereço, conforme solicitada, da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. Com os resultados da pesquisa, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
5. Processo 10293012120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029301-21.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Defiro o requerimento retro. Proceda-se à pesquisa de endereço, conforme solicitada, da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. Com os resultados da pesquisa, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
6. Processo 10432406820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043240-68.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Revendo os autos, verifico que a presente demanda não preenche os requisitos para extinção nos termos da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual, torno sem efeito a decisão retro. Defiro a pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema Infojud. Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
7. Processo 10432268420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043226-84.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Revendo os autos, verifico que a presente demanda não preenche os requisitos para extinção nos termos da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual, torno sem efeito a decisão retro. Defiro a pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema Infojud. Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)
8. Processo 10432042620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043204-26.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Vistos. Revendo os autos, verifico que a presente demanda não preenche os requisitos para extinção nos termos da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual, torno sem efeito a decisão retro. Defiro a pesquisa de endereço da parte executada pelo sistema Infojud. Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: BRENO NOGUEIRA LEAL REBELO (OAB 477502/SP)