Decio Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 01908456820098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Odair Domingues Ferreira (OAB 102240/SP), Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP), Dener Jorge Barroso (OAB 142659/SP), Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB 313631/SP), Decio Batista (OAB 477523/SP) Processo 0190845-68.2009.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Reqdo: Lucy Elza Zech Gehre, Zélia de Oliveira Zech, Ruth Preyer Manzi, Isabela Fernanda Zech, Luiz Antonio Preyer, Nair Furlan Preyer, Mário Manzi, Forma Bens Administração e Participações S/A, Sarkis Badih Moussa - Vistos. Fls. 1.156/1.161. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
3. Processo 15001864120248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Henrique Nascimento (OAB 162469/SP), Decio Batista (OAB 477523/SP) Processo 1500186-41.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: IGOR JESUS DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o réu, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, com a inovação legislativa promovida pela Lei nº 13.964/19, declaro extinta a punibilidade de IGOR JESUS DOS SANTOS. Regularizados os autos, proceda-se as anotações e comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao arquivo.