Eduardo Vandré De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00093876820178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009387-68.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GEOVANE MEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
3. Processo 00015112520208260360
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-25.2020.8.26.0360 (processo principal 1003222-19.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.E.S. - L.G.S. - Vistos. Folhas: Expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora, assinalando sua atuação parcial. Observo que, devidamente intimado (fl. 228) para efetuar o pagamento do débito (art. 274 do CPC), o requerido não procedeu ao pagamento integral, nem justificou sua inadimplência, deixando de apresentar defesa (fls. 243). Assim, devidamente citado para regularização da situação, pagando o débito ou justificando sua impossibilidade, o réu quedou-se inerte e silente, de modo que, diante de tal fato e considerando o avançado estágio de vacinação, bem como a recente recomendação do CNJ de se decretar prisão civil em regime fechado em débitos alimentares, Ato normativo 0007574-69.2021.2.00.0000, DECRETO a prisão civil do executado por 30 (trinta) dias, o que faço com espeque no disposto no art. 528, §3º, do C.P.C, condicionando a liberdade ao pagamento dos alimentos em atraso no valor de R$ 8.349,55 (oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente as pensões vencidas em setembro, outubro e novembro de 2023, ACRESCIDO DOS ALIMENTOS VENCIDOS DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. E Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Luís Gustavo dos Santos, Brasileiro, CPF - 370.747.888-21, RG - MG20868037, com endereço à Rua Professora Durvalina Cantinho, 190, Parque Residencial Itamaraty - Leme-SP - CEP 13617-515, anotando-se o prazo de validade de 2 (dois) anos, nos termos do art. 5º do Provimento nº 561/97 do Conselho Superior da Magistratura, e atentando-se a serventia para a Resolução nº 145/00 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DOE em 03/01/01. ANOTE-SE QUE A PENA ADMINISTRTIVA IMPOSTA DEVE SER CUMPRIDA PELO RÉU, DE FORMA CUMULATIVA/SUCESSIVA. Por fim, cumpra a serventia o § 1º, do art. 528, do CPC, diligenciando-se o protesto do título judicial que instrui a presente execução. Intime-se. - ADV: LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP), LAURA MARINA DE PAULA SOUZA MARQUES (OAB 419999/SP), EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
4. Processo 00031626720238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003162-67.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NEDIS QUEIROZ - Vista à Defesa. - ADV: EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
5. Processo 00002100920228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-09.2022.8.26.0575 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.V.M.S. - Vistos. Fls. 260/261: Defiro a habilitação do patrono constituído pelo adolescente. Proceda-se ao seu cadastramento junto ao sistema informatizado SAJ. À vista disso, fixo os honorários ao causídico nomeado em 70% da tabela do Convênio OAB/Defensoria-SP. Expeça-se a respectiva certidão. Por fim, aguarde-se pelo decurso de prazo para interposição de eventual recurso. Intime-se. - ADV: EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
6. Processo 00004092120248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-21.2024.8.26.0103 (processo principal 0000601-85.2023.8.26.0103) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Jorge Alves da Silva - Wanderson Costa dos Santos e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para desconsiderar a personalidade jurídica de MUMU AUTOMÓVEIS e determinar a inclusão do sócio Felipe Alves Catabriga no polo passivo da execução. Translade-se cópia desta decisão para os autos principais e baixe-se o presente incidente. Sem custas processuais e honorários de sucumbência (art. 55, Lei 9.099/95). Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Caso almeje interpor recurso inominado, de modo a possibilitar a apreciação de eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça, a parte interessada deverá apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. Com vistas à indução de comportamento cooperativo, advirto a parte que, em caso de impugnação à concessão do benefício e verificada a má-fé na formulação do pleito, ficará ela sujeita à condenação ao pagamento de até o décuplo do valor devido a título de multa, a ser revertida à Fazenda Pública (art. 100, p. único, CPC). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JÚLIO CÉSAR FERNANDES SIQUEIRA (OAB 468077/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
7. Processo 00039522220218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003952-22.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PAULO XAVIER - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado JOAO PAULO XAVIER, MTR: 1064508-3, RG: 44122435, RGC: 71780455, RJI: 170536473-60, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP)
8. Processo 00004768820248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000476-88.2024.8.26.0360 (processo principal 0003691-34.2008.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Sonia Maria da Silva - Jose Alberto Honorato - Vistos. Considerando os termos da petição de fls. 56/57, a avaliação será realizada por oficial de justiça. Expeça-se mandado para tanto. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 153524/SP), EDUARDO VANDRÉ DE SOUZA (OAB 477525/SP), ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA (OAB 275973/SP), JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP)