Flavio Jose Duarte De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50006762020234036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000676-20.2023.4.03.6115 AUTOR: AMARILIO PAULINO PIRES ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA - SP423860 ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO JOSE DUARTE DE OLIVEIRA - SP477526 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Carlos, data da assinatura eletrônica. EDUARDO PINHEIRO VIANA Juiz Federal
3. Processo 10047440820238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004744-08.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Shirley Cristina de Souza Balter - Ano/nº de ordem 2023/002212 Manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias, sobre os novos documentos juntados pelos requeridos às fls. 189 e 191/193 (cf. art. 437, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP)
4. Processo 10009876920248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-69.2024.8.26.0457 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Luiza Albertina Alves - Rodrigo José Cantelli - - Renata Aparecisa Picoli Cantelli - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a inconsistência do sistema, promovo a nova publicação a sentença de fls. 101/102: " Vistos. Como se infere dos documentos colacionados às fls. 86/87, não consta no banco de dados da Receita Federal declaração de imposto de renda entregue pela embargante, a indicar que aufere parcos rendimentos e que se encontra na faixa legal de isenção, além de não haver notícia nos autos de que seja proprietária de imóveis, veículos, ativos financeiros, cotas sociais ou de quaisquer outros bens de expressão econômica que pudessem denotar patrimônio vultoso e incompatível com a hipossuficiência alegada. Inexiste, desse modo, fundado motivo para que seja revogada a gratuidade da justiça concedida à embargante, até porque a benesse não se restringe a quem se encontra em situação de penúria ou miserabilidade, antes abrangendo, isto sim, todos aqueles que não possam arcar, sem prejuízo da própria subsistência, com as custas e despesas processuais. Discorrendo sobre o assunto, Osório Silva Barbosa Sobrinho preleciona com máxima clareza: "O conceito de miserabilidade não se restringe ao miserável, mas abrange pessoa de condição modesta ou até da classe média que se encontre em situação de não poder prover as despesas do processo, sem se privar de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família. Precedentes do STF', HC 76.563-SP, rel. Min. Moreira Alves, 19.06.98 (apud in Constituição Federal vista pelo STF, 3ª edição, Juarez de Oliveira, 2001, p. 294/295, grifei). Nesse mesmo sentido: Agravo de instrumento Ação indenizatória - Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita ao autor Deferimento Benefício postulado que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Ausência de sinais de riqueza que pudessem apontar para a existência de recursos financeiros suficientes para suportar os custos da lide - Decisão reformada - Recurso provido.x (TJSP, Agravo de Instrumento 2083697-21.2019.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Gomes, j.14/05/2019, grifei). No mais, desnecessária a suspensão do feito já que a homologação da transação realizada pelas partes ensejará a constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando- e o trânsito em julgado. Junte-se cópia da presente sentença no processo de execução e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. ...". Nada Mais. Pirassununga, 16 de junho de 2025. Eu, ___, Dijenane Paula Claro Fernandes Couto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP)
5. Processo 10011305820248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA Nº 1001130-58.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Tomazia de Souza Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - - Sessão Conciliatória realizada em 13/05/2025, aceita. Acordo homologado em 04/06/2025 e registrado sob nº 20250000565568. Remessa dos autos à Vara de Origem. - Magistrado(a) - Advs: Flávio José Duarte de Oliveira (OAB: 477526/SP) (Convênio A.J/OAB) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP)
6. Processo 00008180220248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000818-02.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001318-85.2023.8.26.0457) (processo principal 1001318-85.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.R.M.S. - L.R.S. - Vistos. Fls.153/156: por ora, defiro pedido de desconto dos alimentos vincendos. Requisito ao RODOSNACK CORAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento de [...], da quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos. Referida importância deverá ser paga a [...], mediante depósito em conta nº [...], de titularidade de [...]. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Sem prejuízo, SOLICITO ainda que encaminhe a este Juízo, demonstrativo de pagamento de [...] do último mês. Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pirassununga2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá esta decisão como OFÍCIO, a ser encaminhada pela serventia. Intime-se. - ADV: BEATRIZ TARANTO DE SOUSA LINS (OAB 484538/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP), ISABELLE BORTHOLIN LOPES (OAB 445837/SP), FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP)
7. Processo 10005401820238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-18.2023.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.P. - L.P. e outro - "Vistos. Fls.461/485 e fls.486/492: vistas às partes. Considerando que infrutífera a conciliação, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso negativo, manifestem-se sem razões finais escritas em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Decorridos, com ou sem juntada, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP), MAURO ZAMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41903/SP), FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP), FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 423860/SP), FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 423860/SP)
8. Processo 15006638520258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500663-85.2025.8.26.0457 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - DANILO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Flagrante formalmente em ordem. Verifica-se que a prisão foi cumprida sob os ditames da legalidade, não havendo notícia de constrangimento ou violação à integridade física do averiguado, notadamente porque o laudo de exame de corpo de delito atesta que o custodiado não sofreu lesões (fls. 60/61). O autuado é tecnicamente primário e o crime em tela foi perpetrado sem violência ou grave ameaça e não possui pena máxima superior a 4 anos. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, III, do CPP. IMPONHO a(s) seguinte(s) cautelar(es) diversa(s) da prisão: 1 - proibição de ausentar-se da Comarca, na qual reside, por mais de 10 dias sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); 2 - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, após às 20hs (art. 319, V, do CPP), advertindo-o de que o descumprimento poderá implicar na substituição da medida, na imposição de outra em cumulação ou na decretação de sua prisão preventiva. Expeça alvará e no ato intime o autuado da medida imposta. Depreque-se ao juízo do domicílio do autuado para conhecimento e fiscalização das medidas. Intime-se - ADV: FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP)