Isaias Dos Santos Santana

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011593920245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-39.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: MAICON TAVARES RECLAMADO: BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a9f27d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA   DESPACHO   1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, a reclamada apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.  4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Sem prejuízo, a ré deverá entregar o TRCT, código 01, em 10 dias, sob pena de multa fixa em favor da autora de R$ 5.000,00 e em caso de descumprimento da obrigação, deverá arcar com a multa ora fixada. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON TAVARES
3. Processo 10018387820235020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-78.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: JOYCE REGINA ANGELO DOS SANTOS RECLAMADO: INTERAGE MONITORAMENTO DE GESTAO DE RISCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e4245 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO     DESPACHO   #id:171f331 - Dê-se ciência à autora do resultado negativo do Sisbajud modalidade teimosinha.  Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução.  Instaurado o IDPJ nos próprios autos, conforme disposto no art. 97 do Provimento CGJT nº 4/2023, incluam-se a sócia atual DILMA OLIVEIRA DE SOUSA (CPF: 863.171.806-87)  e o sócio retirante CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA  (CPF 029.907.446-30) no polo passivo exclusivamente para processamento do incidente. Tendo em vista que a citação prévia da sócioa poderá frustrar a efetividade da execução (risco ao resultado útil do processo), bem como que os elementos constantes dos autos evidenciam provável a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito – CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º), considerando ainda que foram esgotados os meios de localização dos bens da executada, defiro a tutela de urgência, ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado (art. 297 e 300 do CPC), e determino o arresto de seus ativos financeiros por meio do convênio Sisbajud e CNIB somente em face da sócia atual.  Com a resposta do convênio, citem-se os sócios para manifestação, em 15 dias, na forma do art. 135 do CPC. Defiro ao autor o prazo de 5 dias para réplica. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Fica suspenso o processo até a solução do incidente, na forma do art. 855-A, § 2º da CLT. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE REGINA ANGELO DOS SANTOS
4. Processo 10018387820235020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001838-78.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: JOYCE REGINA ANGELO DOS SANTOS RECLAMADO: INTERAGE MONITORAMENTO DE GESTAO DE RISCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e4245 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO     DESPACHO   #id:171f331 - Dê-se ciência à autora do resultado negativo do Sisbajud modalidade teimosinha.  Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução.  Instaurado o IDPJ nos próprios autos, conforme disposto no art. 97 do Provimento CGJT nº 4/2023, incluam-se a sócia atual DILMA OLIVEIRA DE SOUSA (CPF: 863.171.806-87)  e o sócio retirante CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA  (CPF 029.907.446-30) no polo passivo exclusivamente para processamento do incidente. Tendo em vista que a citação prévia da sócioa poderá frustrar a efetividade da execução (risco ao resultado útil do processo), bem como que os elementos constantes dos autos evidenciam provável a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito – CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º), considerando ainda que foram esgotados os meios de localização dos bens da executada, defiro a tutela de urgência, ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado (art. 297 e 300 do CPC), e determino o arresto de seus ativos financeiros por meio do convênio Sisbajud e CNIB somente em face da sócia atual.  Com a resposta do convênio, citem-se os sócios para manifestação, em 15 dias, na forma do art. 135 do CPC. Defiro ao autor o prazo de 5 dias para réplica. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Fica suspenso o processo até a solução do incidente, na forma do art. 855-A, § 2º da CLT. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERAGE MONITORAMENTO DE GESTAO DE RISCO EIRELI
5. Processo 10018104220245020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001810-42.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: IZAAK LUSTOSA DE MEDEIROS CARDOSO RECLAMADO: DNA RISK GERENCIAMENTO DE RISCO E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cb1e55 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO MONIER DESPACHO   Vistos. Petição #id:4b81eb1: A reclamada requereu o parcelamento do crédito do reclamante, nos termos do art. 916, do CPC, não cumprindo, entretanto, a determinação legal acerca do depósito de 30% do valor em execução. Dessa forma, indefiro o requerido.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DNA RISK GERENCIAMENTO DE RISCO E LOGISTICA LTDA
6. Processo 10018104220245020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001810-42.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: IZAAK LUSTOSA DE MEDEIROS CARDOSO RECLAMADO: DNA RISK GERENCIAMENTO DE RISCO E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cb1e55 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO MONIER DESPACHO   Vistos. Petição #id:4b81eb1: A reclamada requereu o parcelamento do crédito do reclamante, nos termos do art. 916, do CPC, não cumprindo, entretanto, a determinação legal acerca do depósito de 30% do valor em execução. Dessa forma, indefiro o requerido.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZAAK LUSTOSA DE MEDEIROS CARDOSO
7. Processo 10007827920255020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000782-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: TACIANE DA SILVA CERQUEIRA RECLAMADO: BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e7f4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAURA M. NAKANISHI     DESPACHO   Vistos.   Intimadas as partes da sentença na forma da Súmula nº 197, do C. TST, aguarde-se por ora o decurso do prazo para interposição de recursos pelas partes (18/07/2025). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TACIANE DA SILVA CERQUEIRA
8. Processo 10007827920255020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000782-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: TACIANE DA SILVA CERQUEIRA RECLAMADO: BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e7f4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAURA M. NAKANISHI     DESPACHO   Vistos.   Intimadas as partes da sentença na forma da Súmula nº 197, do C. TST, aguarde-se por ora o decurso do prazo para interposição de recursos pelas partes (18/07/2025). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELLY'S CAFETERIA E LANCHONETE LTDA