Maria Luisa Tavares Maimone

Processos do Advogado

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2. Processo 10004995620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000499-56.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Euripedes Italino de Amorim - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 137: Nos termos do Comunicado Conjunto n. 410/2025 o prazo ficou suspenso na Comarca de Santos entre os dias 9 e 13 de junho de 2025 para treinamento de implantação do sistema e-proc. Assim, esclareça o autor se considerou referida suspensão de prazos para seu pedido. Intime-se. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
3. Processo 10082710720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008271-07.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.S. - L.M.S. - - L.V.M.S. - 2. Considerando os teores da petição das fls. 112/113 e dos documentos que a instruíram (fls. 114/118), que demonstram a celebração de acordo pelas partes no processo n.º 1007589-52.2024.8.26.0562 da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, através do qual foi definido que cada genitor arcará com as despesas de cada uma das correqueridas, posto que cada uma ficará sob a guarda unilateral de cada genitor, EXTINGO a presente ação, sem a resolução do seu mérito, pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, ressalvados os benefícios da gratuidade da justiça que foram concedidos ao requerente nas fls. 47/49, que concedo às correqueridas e a hipótese de isenção prevista no artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios da representante processual das correqueridas no valor previsto na tabela de honorários advocatícios do Convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 3. Certifique-se o oportuno trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios e, após a sua disponibilização para a impressão pela advogada beneficiária, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4. Ciência à Representante do Ministério Público. P.I.C. - ADV: CAMILA DE SOUZA PRIMO (OAB 505134/SP), CELIA EROTIDES VANZUITA (OAB 488851/SP), CELIA EROTIDES VANZUITA (OAB 488851/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
4. Processo 10017670220258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001767-02.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Fls. 330/334: Manifeste-se a autora sobre a petição e documento apresentados, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP)
5. Processo 10207737520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1020773-75.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020773-75.2024.8.26.0562; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Josefa Mércia Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10003771520255020254
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000377-15.2025.5.02.0254 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
7. Processo 10005513020255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000551-30.2025.5.02.0446 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Santos na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
8. Processo 10008403620258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000840-36.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sergio Teles de Meneses - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Considerando que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC) e, no caso, encontra-se corroborada por documentos que indicam baixa capacidade econômica (fls.219/241), defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Infrutífera a diligência de citação, defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SERASAJUD). Caso o autor não seja beneficiário da gratuidade de justiça, deverá recolher as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)