Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00091551820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009155-18.2023.8.26.0100 (processo principal 1126527-44.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ivanete Gomes de Lima - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - Caixa Econômica Federal - 1. Dispõe o § 3º do art. 77 do CPC: § 3º Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos noart. 97. Da análise do dispositivo, constata-se a inviabilidade da pretensão de penhora do valor da multa (fl. 805), a qual deve ser inscrita na Dívida Ativa Estadual. Expeça, a Serventia, certidão para tal finalidade. 2. Anoto, por oportuno, que o processo já se encontra na fila para expedição do MLE conforme o despacho de fl. 798, em observância à ordem cronológica e às urgências e preferências legais. Aguarde-se. 3. No mais, aguarde-se a certificação da publicação do despacho de fl. 798 e, após, a manifestação dos executados, ou o decurso do prazo para tanto. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP)
3. Processo 10595266620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059526-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luse Ferreira de Souza - - Davi de Oliveira - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Taíssa Salles Romeiro - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto. - ADV: TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP)
4. Processo 00000668920258260232
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-89.2025.8.26.0232 (processo principal 1000871-30.2022.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Maria Neide da Silva - Universidade Brasil - - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Uniesp - - Fundação Uniesp de Teleducação - Fundação Uniesp Solidária - - José Fernando Pinto da Costa - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
5. Processo 10188787920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018878-79.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.A.S. - Vistos. Em que pesem as alegações do autor, entendo que não estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada, devendo os fatos ser melhor esclarecidos, razão pela qual deixo de concedê-la sendo necessário antes ouvir a parte contrária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)
6. Processo 10004259820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000425-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maria Gonçalves Torres Dias - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidaria - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outro - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP)
7. Processo 11891183220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1189118-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Crislaine de Oliveira - Banco do Brasil S/A. - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, diante da apelação a fls. 225 e ss. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
8. Processo 10188787920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018878-79.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.A.S. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de guarda c.c regulamentação de visitas. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)