Cristiane Morgado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00485233420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048523-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1126527-44.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Ivanete Gomes de Lima - Cláudia Aparecida Pereira - - Concessões e Participações Br Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados neste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por Ivanete Gomes de Lima em desfavor de Claudia Aparecida Pereira e Concessões e Participações BR Ltda, para determinar a inclusão de Claudia no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença n. 0009155-18.2023.8.26.0100. Deixo de fixar honorários advocatícios, por ausência de previsão no § 1º do art. 85 do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
3. Processo 10115820920238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011582-09.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Eliene de Oliveira da Silva - Uniesp S.a. - - Faculdade de Tecnologia César Lates - Grupo Educacional Uniesp - Fundação Uniesp Solidária - réu revel - - Universidade Brasil - Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as rés ao pagamento da dívida decorrente do financiamento estudantil; b) CONDENAR as requeridas ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, de acordo com a Súmula nº 362 do C. STJ, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com incidência de juros de mora a contar da citação, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024. Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406, § 1º do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo. Pese a sucumbência recíproca, entendo que a autora decaiu de parte mínima do pedido, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, e art. 85, § 2º, todos do CPC, deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.I.C. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JESSICA SILVA NOGUEIRA (OAB 430384/SP), FACULDADE DE TECNOLOGIA CÉSAR LATES - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP - FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA, ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
4. Processo 00181816920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018181-69.2025.8.26.0100 (processo principal 1055332-62.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Lucinda Moreira - Zoop Tecnologia e Meios de Pagamento Sa - - Educar Serviços Administrativos Ltda - - Barbara Izabela Costa Micheletti - À parte autora: manifeste-se em réplica sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
5. Processo 00064527120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006452-71.2024.8.26.0006 (processo principal 0003039-21.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Souza Merez - réu revel - - J de Paula Beserra Me - - Rafael Augusto Alves Serviços de Telecomunicações - Vistos. Em se considerando o disposto nos artigos 2º da Lei 9.099/1995, 9º, 10º e 437, §1º, todos do Código de Processo Civil, confiro à parte exequente o prazo de 48 horas para que eventualmente se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Int. - ADV: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), ALEX SOUZA MEREZ, LUCIANA ROCHA FERNANDES (OAB 349695/SP)
6. Processo 50281817320244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028181-73.2024.4.03.6301 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: INEUDO FERREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA - SP477592-A, LEANDRO SALDANHA LELIS - SP237107-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 10 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção: Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 6 de junho de 2025.
7. Processo 50210268220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021026-82.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDINEIA JOSE DIAS Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE MORGADO DE SOUZA - SP477592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.
8. Processo 00091551820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009155-18.2023.8.26.0100 (processo principal 1126527-44.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Ivanete Gomes de Lima - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - Caixa Econômica Federal - Fls. 795: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, decorrido o prazo recursal referente à decisão de fls. 759/762, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, referente aos valores bloqueados, observando-se o formulário juntado às fls. 796. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP)