Jose Roberto Nunes Correia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10246484720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024648-47.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.P.R. - Vistos. Considerando os documentos que instruíram a petição inicial e o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 47), revestida de fé pública, no sentido de que a parte interditanda estaria sem condições de compreender o ato citatório, mantenho a dispensa da realização da entrevista, que se destina apenas a uma prévia aferição perfunctória da higidez mental da interditanda, providência esta que se tornou desnecessária, na esteira do que já foi decidido em acórdão publicado na RJTJSP 179/66. Intime-se a Defensoria Pública, por e-mail (regional.central@defensoria.sp.def.br), para atuação como curadora especial da interditando ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus, já se manifestando sobre todo o processado, apresentando quesitos e indicando assistente(s) técnico(s) para as provas já determinadas, se entender conveniente, sob pena de preclusão. Defiro desde já a produção de prova pericial psiquiátrica para avaliação das condições mentais da parte interditanda. Para a perícia judicial, nomeio a Dra. Débora Pastore Bassitt, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 2.100,00. O ônus econômico para a produção da prova recairá à parte requerente, interessada na produção da prova. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte. A parte, no prazo legal, poderá indicar assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Caso formule quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso, deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Feito o depósito, comunique-se o perito (por e-mail) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, com o formulário preenchido, expeça-se a MLE em favor da perita, no valor do depósito, com os acréscimos legais, intimem-se as partes para manifestação e, com a juntada das petições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP)
3. Processo 15354685820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535468-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - EWERTON NUNES DE LIMA - - JOAO PEDRO DA SILVA e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Expeçam-se guias de recolhimento provisórias em desfavor dos acusados e encaminhem-se ao Juízo das Execuções Penais, instruídas com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça 2) Folhas 355, 356-363 e 365: Recebo as apelações interpostas pelos acusados e determino seus processamentos na forma dos artigos 600 e seguintes do Código de Processo Penal. 3) Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, para que apresentem suas razões e contrarrazões recursais, respectivamente. 4) Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão competente para julgamento dos recursos. 5) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP)
4. Processo 10962983820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096298-38.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.R. - S.M.A. - Vistos, Fls. 394/395: Fica, desde já, o executado cientificado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo legal, sem outra formalidade, advertido que seu silêncio importará em levantamento dos valores bloqueados em favor da parte credora. Fls. 397/398: Informe o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado do local onde se encontra o bem, viabilizando o cumprimento da diligência solicitada. Com a informação, expeça-se mandado de avaliação do veículo objeto de penhora (fls. 387/388). Indefiro o pedido formulado pelo exequente em relação às transferências PIX e à CNH do executado. Com efeito, o tanto pleiteado extrapola em demasia o âmbito de atuação deste Juízo a fim de influir na vontade do devedor e compeli-lo ao pagamento. Trata-se de medidas desproporcionais e que revelam grave restrição a direito fundamental. Ademais, não há prova de ocultação premeditada de patrimônio pelo executado e inexiste evidência de que as medidas pleiteadas importarão no pagamento do débito. Outrossim, defiro a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes SCPC e SERASA, providenciando a Serventia o necessário, anotada a gratuidade concedida. Por fim, na esteira da cota Ministerial de fls. 402/403, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre a existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício em nome do executado. Sem prejuízo, oficie-se às empresas Uber, 99Taxi, iFood e Rappi para que informem nos autos se há cadastro do executado em suas respectivas plataformas, visando eventual penhora dos rendimentos. Diante do pedido do exequente, diga o executado, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser presidida por esta Magistrada. No mais, anoto que os demais pedidos serão apreciados oportunamente. Aguarde-se, por ora, a realização das diligências determinadas. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), TAYSA CRYSTINA JUSTIMIANO (OAB 396902/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP)
5. Processo 08001449320258190022
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Processo: 0800144-93.2025.8.19.0022 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESMERALDINA PEREIRA GOULART RÉU: CJ SOLUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA O texto da sentença está disponível no documento Ata da Audiência (203899355). O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 27 de junho de 2025. Juiz Titular
6. Processo 00027028720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002702-87.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008565-41.2021.8.26.0020) (processo principal 1008565-41.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.L.R. - D.A.R. - No curso deste cumprimento de sentença, noticiou-se a propositura de demanda revisional de alimentos, em cuja sede processual deferiu-se revisão, em tutela antecipada de urgência (páginas 189/190), alterando-se a prestação alimentar, ainda que provisoriamente; e ao fazer consulta por meio do sistema eletrônico, observei que foi prolatada sentença, estabelecendo a revisão dos alimentos. Considerando que, com a revisão, estabeleceu-se nova prestação alimentar, que deverá retroagir até a citação realizada no processo relativo à demanda revisional, constata-se que o título executivo no qual se funda esta cobrança subsistirá apenas relativamente às prestações vencidas até o comparecimento do alimentante na relação processual da demanda de revisão (abril de 2023, páginas 191/192), sendo certo que as prestações vencidas a contar desse marco poderão ser cobradas por meio de novo incidente de cumprimento de sentença a ser instaurado por dependência à demanda de revisão. Conclui-se, portanto, que este cumprimento de sentença deverá abranger a cobrança apenas das prestações alimentares originalmente estabelecidas e até abril de 2023, exclusive, incumbindo ao exequente demandar novo cumprimento de sentença perante o Juízo originário do novo título, prevento, para a cobrança das prestações vencidas desde a citação, inclusive. Posto isso, determinando ao exequente a apresentação do demonstrativo atualizado de crédito, a fim de excluir do cômputo da dívida as prestações relativas ao meses de abril de 2023, inclusive, em diante. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
7. Processo 10001858820238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000185-88.2023.8.26.0495 - Interdição/Curatela - Remoção - C.B.N. - A.B. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP)
8. Processo 10050987720258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005098-77.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.G.S. - - C.L.S. - Ciência às partes do estudo social/psicológico agendado(a), conforme fls. 40, devendo os patronos providenciarem o comparecimento de seus clientes no setor técnico, com exceção nos casos de atuação da Defensoria Pública, nos termos lá determinados. - ADV: JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP), JOSÉ ROBERTO NUNES CORREIA (OAB 477610/SP)