Thomas De Souza Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10337548320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033754-83.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Fixação - W.G.M. - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do(a) autor(a) para: a) decretar o divórcio do casal, com fundamento no artigo 1580, parágrafo segundo, do Código Civil. Quando ao requisito do lapso temporal de separação do fato, dispenso-o, se o caso, com fundamento na EC n. 66/2010. b) condenar o requerido no pagamento aos menores de alimentos, no patamar de 02 salários mínimos a serem pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante emissão de recibo de pagamento ou depósito na conta bancária em nome da representante dos infantes; Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. c) fixar a guarda dos menores, ante à ausência de resistência, para a genitora. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em R$1.000,00, com fundamento no §8 do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente, com as formalidades de praxe. - ADV: THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477622/SP)
3. Processo 40010621220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001062-12.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 19/06/2025.
4. Processo 21915680320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191568-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Edna Lima do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaucard S/A - 1. Cuidando-se de decisão que, em ação de busca e apreensão relativa a alienação fiduciária, em fase de cumprimento de sentença, nomeou expert para realização de perícia contábil, admito o presente agravo de instrumento. 2. Concedo a liminar para suspender o prosseguimento da execução, até o julgamento deste recurso pela Câmara, sob pena de esvaziamento do mérito do agravo. Oficie-se. 3. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta e documentos reputados relevantes para o exame da matéria impugnada. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 VIANNA COTRIM - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Thomas de Souza Oliveira (OAB: 477622/SP) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 5º andar
5. Processo 21915680320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191568-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA COTRIM; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000696-75.2025.8.26.0223; Alienação Fiduciária; Agravante: Edna Lima do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Thomas de Souza Oliveira (OAB: 477622/SP); Agravado: Banco Itaucard S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 40010621220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001062-12.2025.8.26.0008/SP AUTOR : THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB SP477622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de 05 dias, deverá a parte autora juntar aos autos o  comprovante de residência (fatura de luz, água, gás, cartão de credito, etc,.) atualizado. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 24/09/2025 14:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
7. Processo 00006967520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-75.2025.8.26.0223 (processo principal 1002892-40.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Edna Lima do Nascimento - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Diligencie o Cartório o resultado do agravo, em 30 dias, certificando-se e trasladando cópias das V. Decisões. Ausente a comprovação de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão impugnada no prazo nela estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477622/SP)
8. Processo 21915680320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191568-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000696-75.2025.8.26.0223; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Edna Lima do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Thomas de Souza Oliveira (OAB: 477622/SP); Agravado: Banco Itaucard S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP)