Andre De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10081905220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008190-52.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marisa Aparecida de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Diante da petição de fls. 113, extingo o processo com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o momento processual, não subsiste a obrigação de recolhimento das custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, comande-se arquivamento destes autos digitais, com baixa no Distribuidor. P. I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
3. Processo 10783587920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078358-79.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cbaa Asfaltos Ltda. - Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais e de citação, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Intime-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
4. Processo 00016703020208260404
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001670-30.2020.8.26.0404 (processo principal 1002855-23.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.A. - P.C.S.E. - Vistos. Fl. 344/347: Indefiro as pesquisas solicitadas pela parte exequente (DECRED, DIMP, CCS, SIMBA e similares), uma vez que referidas Declarações de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), a que submetidas instituições financeiras e intermediadoras de pagamenos, compreendendo operações com cartões de crédito e débito (DECRED - que se refere à declaração à Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito, com informação sobre operações efetuadas com cartão de crédito), PIX, e demais meios eletrônicos, não constituiu instrumento apto à pesquisa de bens, para eventual constrição em Juízo. Neste sentido: "Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), a que submetidas instituições financeiras e intermediadoras de pagamentos, compreendendo operações com cartões de crédito e débito, PIX, e demais meios eletrônicos, esse mecanismo não constitui instrumento apto à pesquisa de bens, para eventual constrição em juízo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (reparação de danos em acidente de trânsito). Expedição de ofício para localização de bens penhoráveis. Recurso do credor. Desprovimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2323836-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2024; Data de Registro: 18/12/2024)" "Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ofício ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). Indeferimento. Agravo de instrumento interposto pela exequente. Desacolhimento. Medida excepcional autorizada somente em caso de investigações de ilícitos penais previstas na Lei n° 9.613/1998. Precedente da Câmara. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010662-18.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia -1ª Vara; Data do Julgamento: 06/02/2025; Data de Registro: 06/02/2025)." 2. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 3. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921 do CPC). Intime-se. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
5. Processo 10009824620258260252
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-46.2025.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luana Correia Neri Escadelari - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): - que o CEJUSC desta Comarca designou o dia 18 de Setembro de 2025, às 13:15 horas para realização da sessão conciliatória, a ser realizada de forma presencial, híbrida ou virtual, de acordo com a manifestação das partes, observando-se que, no caso de audiência híbrida ou virtual, a disponibilização do link para acesso ao ato é de responsabilidade do CEJUSC (e-mail: cejusc.ipaussu@tjsp.jus.br) e ocorrerá nos autos, até a data designada para a audiência. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP)
6. Processo 11638697920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1163869-79.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163869-79.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Nanci Aparecida Faria (Justiça Gratuita); Advogado: Andre de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10058742720208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005874-27.2020.8.26.0008 - Monitória - Duplicata - Cbaa Asfaltos Ltda. - Ser Real Construtora e Empreiteira Ltda - 1)Fls. 342/343: Diga a parte adversa. 2) Após, e ausentes novos documentos, venham conclusos para sentenciamento. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), DIEGO AGUILERA MARTINEZ (OAB 248720/SP)
8. Processo 00000305420258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-54.2025.8.26.0262 (processo principal 1000734-84.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Carlos de Souza - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Trata-se de cumprimento de sentença em fase de busca de bens para garantia da execução, em que o exequente vem requerer pesquisas para localização de bens da executada. Das pesquisas requeridas, DEFIRO a consulta ao sistema Sniper, Infojud e CCS via sisbajud/Infojud. Quanto ao pedido de consulta ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para verificar a existência de imóveis em nome da executada ou indícios de patrimônio, INDEFIRO, uma vez que a pesquisa de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) serve para verificar se há alguma restrição de indisponibilidade registrada sobre um determinado imóvel, não servindo para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. Com as respostas das pesquisas deferidas, dê-se nova vista ao exequente. Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 477640/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)