Tamires Martinez Lemes
Tamires Martinez Lemes
Número da OAB:
OAB/SP 477676
📋 Resumo Completo
Dr(a). Tamires Martinez Lemes possui 61 comunicações processuais, em 37 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, atuando em STJ, TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
37
Total de Intimações:
61
Tribunais:
STJ, TJSP
Nome:
TAMIRES MARTINEZ LEMES
📅 Atividade Recente
9
Últimos 7 dias
36
Últimos 30 dias
61
Últimos 90 dias
61
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8)
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (6)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (5)
APELAçãO CRIMINAL (5)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (5)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000866-52.2016.8.26.0059 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - David Luiz Amaral de Morais - - Luciana Carvalho de Castro - - Laerte José Miranda - - Cesar Augusto Barbosa - - Júlio Cesar da Conceição Silva - - Rodac Barra Mansa S.a. - - Eurokraft Veículos - - Frivel - Friburgo Veiculos S.a. e outro - Fls. 2765/2766: o pedido deve ser protocolado junta ao Segundo Grau, vez que o feito encontra-se em Grau de Recurso. Int. - ADV: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (OAB 294976/SP), PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB 59035/RJ), JONATAS LOURES (OAB 111179/RJ), JONATAS LOURES (OAB 111179/RJ), LUCAS ELISEI CAMPELLO TEÓFILO (OAB 406508/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB 85140/RJ), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000866-52.2016.8.26.0059 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - David Luiz Amaral de Morais - - Luciana Carvalho de Castro - - Laerte José Miranda - - Cesar Augusto Barbosa - - Júlio Cesar da Conceição Silva - - Rodac Barra Mansa S.a. - - Eurokraft Veículos - - Frivel - Friburgo Veiculos S.a. e outro - Fls. 2765/2766: o pedido deve ser protocolado junta ao Segundo Grau, vez que o feito encontra-se em Grau de Recurso. Int. - ADV: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (OAB 294976/SP), PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB 59035/RJ), JONATAS LOURES (OAB 111179/RJ), JONATAS LOURES (OAB 111179/RJ), LUCAS ELISEI CAMPELLO TEÓFILO (OAB 406508/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (OAB 85140/RJ), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000074-20.2024.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.W.G.C. - - R.W.C.G.C. - - M.K.G.C. - M.J.L.C. - No presente caso, a fixação provisória de alimentos em 15% (quinze por cento) dos proventos líquidos da requerida, sendo 05% (cinco por cento) para cada menor, e, em caso de ocupação informal, 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente, mostra-se adequada e proporcional, atendendo às necessidades básicas dos alimentandos sem impor ônus excessivo à alimentante, considerando as provas carreadas aos autos. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré a pagar mensalmente aos autores, pensão alimentícia de valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos mensais, inclusive 13º salário, sendo 05% para cada autor. Para o caso de eventual desemprego ou perda de renda formal, fixo os alimentos em15% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento, sendo 05% para cada autor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em Conta Bancária da genitora (Caixa Econômica Federal, Agência 3880, Operação 128, Conta Poupança n.° 841934956-7). Oficie-se ao INSS para os descontos e repasses dos alimentos. Consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade de justiça, ora deferida em seu favor (art. 98, § 3º, do CPC). Arbitro os honorários advocatícios à advogada nomeada (fls. 22/23), de acordo com o valor previsto na tabela do Convênio DPE/OAB. P.I. Ciência ao Ministério Público. Considerando-se que o vigente CPC suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC). Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, dispensada nova conclusão. Preclusas as vias recursais, expeça-se Certidão de Honorários e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002786-46.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.L. - - C.B.M.S. - - C.M.S.O. - - C.M.L. - Vistos. No arrolamento, as despesas relacionadas a custas processuais são ônus do espólio e não dos herdeiros ou mesmo da inventariante. Autorizo o pagamento de custas ao final do processo e antes da homologação da partilha, observando-se o estatuído no art. 4º, § 7º, da lei estadual nº 11.608/03, alterada pela lei estadual nº 17.785/23, em não se tratando de acervo pequeno. Nomeio Cinthya Martinez Lemes como inventariante, independentemente de termo de compromisso. Tratando-se de arrolamento sumário, o qual pressupõe a inexistência de litígio entre os herdeiros, que, por sua vez, devem ser maiores e capazes, no requerimento formulado já devem estar descritos os bens, com a enumeração dos herdeiros, e o quinhão que caberá a cada qual na partilha, atribuindo-se os respectivos valores a cada bem indicado. De conseguinte, como o procedimento em testilha prevê a concordância de todos os herdeiros, não há falar em citação, cabendo tão somente à serventia certificar se todos estão representados nos autos. De conseguinte, não há lugar para impugnação, tampouco para avaliação dos bens, cujos valores, conforme dito, deverão ser atribuídos pelos interessados. Nessa quadra, a Fazenda Pública não é citada, mas, tão só, intimada para acompanhar o recolhimento do imposto causa mortis. Neste eito, caso o tributo seja recolhido a menor, caberá à Fazenda promover o lançamento administrativo, em consonância com a legislação tributária, de molde que as questões relativas ao recolhimento do tributo, não serão apreciadas e decididas no arrolamento. Nessa linha de intelecção, o procedimento de arrolamento se caracteriza pelo fato de não ser passível de discussão, na esfera judicial, o aspecto relativo ao recolhimento de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 662 do CPC). Necessário, todavia, conforme sublinhado, que se dê ciência à Fazenda do Estado da existência do procedimento, para que ela possa cobrar, pela via administrativa, eventual diferença do tributo (art. 662, §§ 1º e 2º, do CPC). Assim, compatibilizando o disposto no Código de Processo Civil, legislação federal, com o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.655/2002, deverá a interessada: a) ingressar no site da Fazenda Estadual e prestar as declarações ali solicitadas; b) prestadas as informações ali requeridas, imprimir a guia relativa ao imposto devido; c) juntar aos autos cópia integral das declarações ali prestadas, juntamente com a prova do protocolo eletrônico fornecida pelo site e da guia do imposto causa mortis já recolhido. Após a conferência pelo cartório no sentido de serem os mesmos os bens constantes na inicial e aqueles declarados ao Fisco, no site, os autos virão conclusos para a prolação de sentença homologatória da partilha. Assim sendo, junte, a inventariante, aos autos, no prazo de 20 dias, cópia integral das declarações prestadas no site da Fazenda Estadual. De outro bordo, tendo em linha de conta o requerimento de alvará incidental para levantamento do numerário encontrado na conta 596720017-3, agência 0300, da CEF, e a inexistência de qualquer comprovação documental relativa a tal importância, por ora, oficie-se à referenciada instituição financeira, a fim de encaminhar a este juízo o extrato, dentro em 60 dias, diretamente, por intermédio do endereço eletrônico da unidade cartorária indicado no cabecel, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo à inventariante a distribuição. Além disso, esclareça, a inventariante, a ausência de João Benedito da Silva na qualidade de coautor, regularizando, se o caso, a sua representação processual, em 15 dias. De resto, a patrona precisará carrear aos autos, comprovante de residência de todos os herdeiros, além de cópia do CPF da inventariante e de nova procuração, pois o número do documento indicado na inicial diverge do apontado no instrumento de representação desta parte, também em 15 dias. Intime-se. - ADV: TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000976-39.2014.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - David Luiz Amaral de Morais - - Luciana Carvalho de Castro - - Cesar Augusto Barbosa - - Samandal Sabadine Izoldi e outros - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA ESTATAL para ABSOLVER s réus David Luiz Amaral de Morais, Nelson Fortunato de Oliveira, Samandal Sabadine Izoldi, Fabiana Viana de Moraes, Júlio César da Conceição Silva, Luciana Carvalho de Castro, Jandair Câmara Nunes Júnior, César Augusto Barbosa da acusação que lhes é imputada em relação ao crime descrito no artigo 90 da Lei n° 8.666/93, do artigo 297, parágrafo 1° e do artigo 298, caput, por quatro vezes, c.c. artigo 71 e c.c. artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; todos nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, diante da absolvição e da natureza da causa (artigo 4º, § 9º, alínea "a", a contrario sensu, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003). Observe-se, por fim, que não há nos autos notícia de objetos, bens ou valores apreendidos, tampouco fiança recolhida. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP), TAMIRES MARTINEZ LEMES (OAB 477676/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)