Paulo Rogério Da Silva Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 00736114020178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073611-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mirella Carolina Barbosa de Almeida - Fls. 1.055 a 1.060: os embargos de declaração foram oposto com a finalidade de reanalisar a decisão de fls. 1.050 e 1.051 e não devem ser conhecidos. Eventual discordância quanto ao conteúdo da decisão deve ser decidida por meio de recurso adequado. Fls. 1.076 e 1.077: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, acolho o requerimento ministerial e susto cautelarmente o regime semiaberto até o encerramento do expediente administrativo de apuração de falta grave ocorrida em 10/12/2024 (fls. 890 a 893). Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
3. Processo 00736114020178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073611-40.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mirella Carolina Barbosa de Almeida - Fls. 1.055 a 1.060: os embargos de declaração foram oposto com a finalidade de reanalisar a decisão de fls. 1.050 e 1.051 e não devem ser conhecidos. Eventual discordância quanto ao conteúdo da decisão deve ser decidida por meio de recurso adequado. Fls. 1.076 e 1.077: Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, acolho o requerimento ministerial e susto cautelarmente o regime semiaberto até o encerramento do expediente administrativo de apuração de falta grave ocorrida em 10/12/2024 (fls. 890 a 893). Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)
4. Processo 10040627020228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia Oliveira Brito - Realize Ja Correspondente Financeiro e Produtos Educacionais Eireli (Intercred Soluções Consultoria Financeira Ltda) - - Jeniffer Perlaky - - Caroani Cristina de Macedo e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP)
5. Processo 10040627020228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004062-70.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zélia Oliveira Brito - Realize Ja Correspondente Financeiro e Produtos Educacionais Eireli (Intercred Soluções Consultoria Financeira Ltda) - - Jeniffer Perlaky - - Caroani Cristina de Macedo e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), CAIO FERRER (OAB 327054/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP)
6. Processo 00046781420228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004678-14.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - W.A.M. - WILLIAM APARECIDO MARQUES (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 388.504.598-23, MTR: 1277600-1, RG: 48.555.756, RJI: 192980659-32) - ADV: ANA CAROLINA DE SOUZA BERNARDES (OAB 429653/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP)
7. Processo 10121456020138260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012145-60.2013.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.H.F.S. - G.F.S. - 1. Ciente do parecer ministerial de fls. 666. 2. Consoante se extrai dos autos, o executado foi regularmente intimado para manifestação, nos termos do item "9" da decisão de fls. 588/593 (cf. fls. 653/654), permanecendo, contudo, inerte. 3. A ausência de manifestação, mesmo após intimação pessoal válida, denota não apenas o desinteresse do executado na defesa de seus direitos, mas também a inexistência de argumentos jurídicos capazes de afastar a constrição patrimonial já efetivada. Tal omissão, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentar, configura violação expressa do dever constitucional e legal de prover o sustento da prole (arts. 227 da Constituição Federal e 1.696 do Código Civil). 4. O pedido de transferência dos valores penhorados encontra respaldo nos autos, está devidamente motivado e conta com a anuência do Ministério Público. Ademais, cuida-se de medida que visa à efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com os princípios da celeridade e eficiência processual. 5. Segundo decisão anterior (fls. 588/593), reconheceu-se excesso de execução em relação aos juros compensatórios indevidamente incluídos nos cálculos, devendo prevalecer apenas os juros moratórios de 1% ao mês, conforme a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, deverá ser utilizada como base para apuração do valor a ser transferido a planilha atualizada de fls. 606, observando-se, rigorosamente, os parâmetros estabelecidos no decisum mencionada. 6. Destarte, defiro os pedidos formulados pelo exequente e, por conseguinte, determino à z. serventia que oficie, com urgência, ao d. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional (autos nº. 1000092-32.2022.8.26.0020), solicitando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos do inventário em trâmite, referentes ao quinhão hereditário do executado, para conta judicial vinculada a este juízo. 7. Neste ínterim, concedo ao exequente o prazo de cinco dias para que promova a juntada aos autos do formulário M.L.E. devidamente preenchido. 8. Uma vez recebidos os valores, observado o montante do débito alimentar conforme a planilha de fls. 606 e cumprido o item "7" supra, fica autorizada, desde já, a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico, com urgência, em favor da representante legal do exequente, no valor necessário à quitação integral da obrigação alimentar. 9. Eventual saldo remanescente deverá ser restituído ao executado, mediante intimação para indicação de conta bancária para depósito. 10. Expedido o aludido mandado de levantamento, intime-se o exequente, dispensada a conclusão, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do presente incidente. 11. Destaco, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 12. Havendo provocação, ou, transcorridos os prazos, faça-se a conclusão, com brevidade. 13. Dê-se ciência ao M. P. Int. - ADV: MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB 367248/SP), PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP), LIGIA NEGRINHO CAROZA (OAB 326023/SP)
8. Processo 15206974120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520697-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Assim, inalterada a situação fática ou jurídica a ensejar a modificação da decisão anterior, acolhendo ainda a manifestação Ministerial como subsídio para decidir, indefiro o pedido formulado pela ilustre Defesa e mantenho a prisão preventiva do acusado ORANY NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR. - ADV: PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES (OAB 477682/SP)