Jaqueline Fainer Goncalves Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00113510320255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011351-03.2025.5.15.0114 AUTOR: RILDO ROGERIO GARCIA RÉU: ESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07fc210 proferido nos autos. DESPACHO Designo audiência INICIAL por videoconferência para o dia 08/10/2025 11:10 horas. A audiência será realizada exclusivamente por meio da plataforma ZOOM, disponível para smartphone e computador. O acesso à audiência  TELEPRESENCIAL,deverá ser realizado através do link abaixo:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81432259135?pwd=ZGxLM3Vqa1AzcUJTTzBaa3hZcFI4Zz09 ID da reunião: 814 3225 9135 Senha de acesso: 062263   A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento injustificado na audiência implicará em revelia e confissão quanto à matéria de fato. A ausência injustificada do reclamante implicará em arquivamento. Por se tratar de audiência inicial, ficam as partes dispensadas de trazerem testemunhas.  A tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital será apreciada em audiência. Intime-se.   CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RILDO ROGERIO GARCIA
3. Processo 10002980320235020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000298-03.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: VINICIUS MARTINS RODRIGUES RECLAMADO: TABACARIA RAJA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91e49e proferido nos autos. CONCLUSÃO      Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor   DESPACHO   Vistos. Conforme documentos apresentados nos autos, constata-se que a reclamada foi optante pelo SIMPLES nacional em período anterior à sua dissolução legal, momento em que vigorou o contrato de trabalho do reclamante. Assim, fica dispensada do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, nos termos da Lei Complementar 123/2006. Providencie-se a transferência dos seguintes valores: Recolhimento previdenciário cota parte reclamante: R$19.618,29. Imposto de Renda: R$4.507,18 Custas processuais recolhidas (id 80dbe8b). Cumprida a determinação, aguarde-se o cumprimento total do acordo.     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MARTINS RODRIGUES
4. Processo 10002980320235020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000298-03.2023.5.02.0708 RECLAMANTE: VINICIUS MARTINS RODRIGUES RECLAMADO: TABACARIA RAJA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91e49e proferido nos autos. CONCLUSÃO      Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor   DESPACHO   Vistos. Conforme documentos apresentados nos autos, constata-se que a reclamada foi optante pelo SIMPLES nacional em período anterior à sua dissolução legal, momento em que vigorou o contrato de trabalho do reclamante. Assim, fica dispensada do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, nos termos da Lei Complementar 123/2006. Providencie-se a transferência dos seguintes valores: Recolhimento previdenciário cota parte reclamante: R$19.618,29. Imposto de Renda: R$4.507,18 Custas processuais recolhidas (id 80dbe8b). Cumprida a determinação, aguarde-se o cumprimento total do acordo.     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE APARECIDA SANTOS - TABACARIA RAJA LTDA