Sara Cristina Marson

Processos do Advogado

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2. Processo 20808191620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080819-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: D. S. G. (Menor) - Agravado: M. de S. - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA. LIMINAR NEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA MATRÍCULA DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESCOLA ESPECIALIZADA, PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA ESPECIALIZADA VERSUS A INCLUSÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO COM APOIO ESPECIALIZADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A LEGISLAÇÃO ATUAL PRIORIZA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE REGULAR, COM APOIO ESPECIALIZADO, SENDO A ESCOLA ESPECIALIZADA UMA EXCEÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. 4. LAUDO MÉDICO SUSCINTO QUE NÃO LOGRA DESCREVER OS REAIS MOTIVOS QUE LEVAM AO PLEITO DE DETERMINAR AOS RÉUS QUE PROVIDENCIEM, ÀS SUAS EXPENSAS, A INCLUSÃO DO INFANTE EM ESCOLA ESPECIAL PRIVADA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE REGULAR DE ENSINO DEVE SER PRIORIZADA, SENDO AS ESCOLAS ESPECIALIZADAS UMA EXCEÇÃO, CUJA NECESSIDADE DEVE SER COMPROVADA, O QUE REQUER CAUTELA, MELHOR REFLEXÃO E APURAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP) - Davi Stefanelli Tozzi - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10010581420198260080
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001058-14.2019.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.C.G. - - L.F.C.G. - B.S.G. - Vistos. O requerido constituiu advogado, portanto desnecessária a expedição de mandados para intimá-lo da necessidade de pagamento das custas e despesas processuais. Vislumbro que formulou pedido de gratuidade na peça oferecida às fls. 149/151. Para análise e deferimento do pedido, necessário que apresente documentos idôneos que atestem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: TATYANA MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR (OAB 185175/SP), SARA CRISTINA MARSON (OAB 477769/SP)
4. Processo 10062838820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1006283-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006283-88.2025.8.26.0602; Assunto: MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. P. S. (Menor); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); RepreLeg: Gilsaine Cristina Principe Mascarenhas; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP)
5. Processo 10062838820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1006283-88.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006283-88.2025.8.26.0602; MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. P. S. (Menor); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); RepreLeg: Gilsaine Cristina Principe Mascarenhas; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00104653720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010465-37.2025.8.26.0602 (processo principal 1006014-83.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - A.K.F. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: SARA CRISTINA MARSON (OAB 477769/SP), AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP)
7. Processo 10133487120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1013348-71.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013348-71.2024.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Vilson Aparecido Barbosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sara Cristina Marson (OAB: 477769/SP); Apelado: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10207308120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020730-81.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - I.L.M. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP), SARA CRISTINA MARSON (OAB 477769/SP)