Jade Cristineribeiro Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10000953020258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000095-30.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Anaisa Cristina Galzini - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 239/242 como aditamento à inicial, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil, haja vista que protocolada antes da citação dos réus. Anote-se a inclusão do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP no polo passivo. Providencie a serventia as devidas anotações e cadastros. 2 - Passo à reanálise do pedido de Tutela de Urgência. Para a sua concessão, mister o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, a saber, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Na hipótese dos autos, de se ver que os requisitos não se mostram presentes. Numa análise perfunctória das alegações e dos documentos acostados aos autos, verifico que a questão de fundo envolve a alegação de fraude e a anulação de negócio jurídico formalmente válido perante terceiros. Tais alegações são complexas e demandam dilação probatória, sendo prudente a instauração do contraditório para sopesar os argumentos de todas as partes antes de qualquer medida drástica. Ademais, causa estranheza que os fatos tenham ocorrido em 28 de fevereiro de 2023, com a inadimplência e as multas se acumulando desde então, ao passo que a ação foi ajuizada somente em janeiro de 2025 e o pedido específico para suspensão das penalidades junto ao DETRAN somente entre maio e junho de 2025. Tal lapso temporal esvazia o alegado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, ausente o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, de rigor o indeferimento do pedido de urgência. 3 - Cite-se o DETRAN-SP, pelo portal eletrônico, e os réus T. A. P. e J. M. C., por Oficial de Justiça nos endereços de fls. 226, 230 e 233, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344). Servirá o presente como mandado. Com a vinda da(s) defesa(s), à réplica em quinze dias. Após, voltem-me. Caso não apresentada(s) defesa(s), intime-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do processo, em quinze dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Intime-se. - ADV: JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP)
3. Processo 00000460620258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000046-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001030-48.2023.8.26.0228) (processo principal 1001030-48.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - K.P.B. - D.D.B. - Vistos 1- Fls. 96: Abra-se vista ao Ministério Público. 2- Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA (OAB 378756/SP), JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP)
4. Processo 10035232520248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003523-25.2024.8.26.0337 - Guarda de Família - Guarda - I.H.S.M. e outro - E.S.M. - Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.. - ADV: DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO (OAB 460289/SP), JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
5. Processo 10042358220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004235-82.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - - E.D.F. - - A.S.F. - Vistos. GRATUIDADE PROCESSUAL. Para apreciação do pedido, o(a)(s) herdeiros deverá(ão) juntar cópia de seu(s) holerite(s), da carteira de trabalho, da declaração de imposto de renda e dos extratos bancários de todas as contas contendo a movimentação financeira dos últimos dois meses. RITO. O artigo 664 do CPC diz que quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. (GRIFEI) Ou seja, ainda que houvesse litígio, interesse de incapaz ou testamento, conforme lição de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (Manual deDireitoProcessual Civil. Vol. único. Juspodivm, 2016), tratando-se de inventário em que o valor dos bens do espólio não ultrapassa o montante de 1.000 salários mínimos (excluída a meação), o rito deverá ser o do arrolamento comum. Tratando-se de norma cogente, por ora, processe-se pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, nos termos do artigo 664 e seguintes do CPC, relativamente aos bens deixados por Alessandro dos Santos Ferreira, CPF 28771845879. Caso o valor dos bens do espólio ultrapasse o valor de 1.000 (mil) salários-mínimos, o rito será o do inventário stricto sensu. INVENTARIANTE. Nomeio como inventariante Juliana Aparecida dos Santos, RG 432730989 e CPF - ADV: JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP), JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP), JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP)
6. Processo 10043893720248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004389-37.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adenir Rodrigues - Manifeste-se o autor sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 92. - ADV: JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP), GLALCIA SOARES LOPES (OAB 487942/SP)
7. Processo 10008918220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000891-82.2025.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denarius Empresa Simples de Crétido Ltda - Microempresa - Fls. 90: à Z. serventia para providenciar o necessário para a citação da parte ré no endereço informado pela autora. Intime-se. - ADV: JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP), DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO (OAB 460289/SP)
8. Processo 10185136320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018513-63.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Denarius Empresa Simples de Crétido Ltda - Microempresa - Em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 370,20 (art. 4º, inc. I a III, Lei Estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção. - ADV: JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO (OAB 477839/SP)