Luiz Everardo Bezerra Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10112185620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1011218-56.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1011218-56.2024.8.26.0005; Assunto: Dissolução; Apelante: S. R. P. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Everardo Bezerra Freire (OAB: 477856/SP); Advogado: Lauro Souza da Silva (OAB: 193265/SP); Apelada: M. M. R. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Giulia Schild Loureiro (OAB: 483207/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10013631320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001363-13.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Santos Gouveia - Banco Pan S/A - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ EVERARDO BEZERRA FREIRE (OAB 477856/SP)
4. Processo 10001602920245020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000160-29.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALINE MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: ODONTOPIRES CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25eb094 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 02 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Trata-se de execução de contribuições previdenciárias e custas. Reconsidero a decisão id:78020f5 e determino o prosseguimento da execução mediante o convênio SISBAJUD com ordem de repetição programada em face da ré ODONTOPIRES CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA
5. Processo 10001602920245020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000160-29.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ALINE MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: ODONTOPIRES CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25eb094 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 02 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Trata-se de execução de contribuições previdenciárias e custas. Reconsidero a decisão id:78020f5 e determino o prosseguimento da execução mediante o convênio SISBAJUD com ordem de repetição programada em face da ré ODONTOPIRES CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODONTOPIRES CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA LTDA
6. Processo 10241522420198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024152-24.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Veronice Lúcia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Breda Transportes Serviços S/A - Apelado: Essor Seguros S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS PROPOSTA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NA MORTE DA FILHA DA AUTORA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS NO ACIDENTE E, EM HAVENDO, A EXTENSÃO DO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E, SE HOUVER, MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. (I) COLISÃO LATERAL ENTRE ÔNIBUS E MOTO QUE TRAFEGAVAM NA MESMA DIREÇÃO, NAS PROXIMIDADES DE CRUZAMENTO DE VIAS. NARRATIVAS DISSONANTES APRESENTADAS PELA AUTORA, QUEM BUSCOU VOLUNTARIAMENTE A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA, ALTERANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ATRIBUIR CONDUÇÃO IMPRUDENTE DO COLETIVO ("SOLTANDO O FREIO"), ALTERAÇÃO DO SENTIDO BUSCADO PELA MOTO (CONVERSÃO MODIFICADA DA DIREITA PARA A ESQUERDA) E INCLUSÃO DE TESTEMUNHA NO LOCAL DOS FATOS. TESTEMUNHA ESSA QUE, OUVIDA EM JUÍZO, NÃO VIU O ACIDENTE. MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ASSEGURA QUE ALCANÇOU PRIMEIRO O CRUZAMENTO, COM INTERCEPTAÇÃO DE SUA TRAJETÓRIA PELA MOTO. LAUDO DE EXAME DO LOCAL INCONCLUSIVO SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE, INDICANDO BURACO NA VIA COMO CAUSA NÃO PASSÍVEL DE EXCLUSÃO PARA A PERDA DE CONTROLE DA MOTO E SUA QUEDA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE QUANTO A ELEMENTOS FUNDAMENTAIS. AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA, PELA AUTORA, DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM BASE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 37, § 6º, DA CARTA MAGNA. FALTANTE PROVA SOBRE A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana dos Santos Pereira (OAB: 174898/SP) - Sissiana Rolim Caracante Zwecker (OAB: 237181/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Luiz Everardo Bezerra Freire (OAB: 477856/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10330948920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033094-89.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Fatima Seixeira Tamaio - Soinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda. - Maria Izabel Bezerra da Silva e outros - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB 75476/MG), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), LUIZ EVERARDO BEZERRA FREIRE (OAB 477856/SP), LUIZ EVERARDO BEZERRA FREIRE (OAB 477856/SP), SAMIRA CASTRO SILVEIRA (OAB 134768/MG)
8. Processo 10139784120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013978-41.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.R.P.C. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de juntar cópia da sentença proferida nos autos nº1011218-56.2024.8.26.0005, mencionado na petição inicial, em relação aos interesses dos filhos comuns. Esclareça ainda se houve concessão de curatela em favor de D.R.G.C., comprovando-se documentalmente. Após, autos ao MP. Ademais, segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesses termos, a lei 1060/50 foi revogada parcialmente, não bastando a simples declaração de pobreza, mas sim a efetiva comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda, de comprovantes de rendimentos atuais e extrato bancário dos dois últimos meses. Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: RT 783/314 (...), JTJ 213/231(...). (Lei n. 1.060/50, art. 4º: nota 4a., Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição, Ed. Saraiva, 2004, pág. 1.230). Assim, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50, ou então providenciar o recolhimento do preparo e diligências do Oficial de Justiça. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. As peças e documentos deverão ser individualizados e nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, utilizando-se de documento genérico (Documentos Diversos) somente em caráter excepcional, quando não houver tipo correspondente. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: LUIZ EVERARDO BEZERRA FREIRE (OAB 477856/SP)