Maiara Agustini Zagato

Processos do Advogado

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2. Processo 00013333120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001333-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1006020-05.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda - Maira Ludimila Paulino de Rizo - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor). Segundo precedentes do e. TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura). Portanto, regular a comunicação. Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante. A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel. Des. James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo. Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/03/2025). Durante os próximos 10 (dez) dias úteis (CPC, art. 112, §1º), o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante. Após, deverá a equipe de movimentação remover seu cadastro das publicações. Na hipótese de persistir eventual irregularidade de representação do polo ativo (se não representado por outros Advogados), após este prazo os autos serão conclusos para deliberação sobre sua extinção (sendo desnecessária a intimação pessoal). Neste sentido: Extinção do processo. Renúncia ao mandato pela patrona do autor. Comprovação da comunicação do ato, nos termos do art. 112 do CPC. Ausência de constituição de novo causídico. Sentença terminativa. Desnecessária intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual (TJSP - Apelação Cível 1006725-39.2024.8.26.0004 - Rel. Des. Fernando Sastre Redondo - 38ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/04/2025). Por outro lado, na hipótese de persistir eventual irregularidade de representação do polo passivo (se não representado por outros Advogados), após este prazo será considerado revel, prosseguindo-se (CPC, art. 346) com suas intimações pela imprensa oficial (sendo desnecessária a intimação pessoal). No mais, prossiga-se nos termos da deliberação anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP), HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 415810/SP)
3. Processo 10035855820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003585-58.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R L de Oliveira Vidros Ltda - Letícia Souza Zanardi - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora. - ADV: MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP), ISABELLA FUJIOKA MANDELLI (OAB 487739/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
4. Processo 10035855820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003585-58.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R L de Oliveira Vidros Ltda - Letícia Souza Zanardi - 1) Fls. 215/216 (petição pelo(a) Exequente): Defiro o levantamento de valor(es) judicialmente depositado(s) nos autos. 2) Uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentado(s) (fls. 216), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre bloqueio/depósito(s) judicial(is) de fls. 44/46, conta judicial de nº 3800111139910, total, parcela(s) de nº(s) 1, 2 e 3, no respectivo(s) valor(es) totais de R$497,14, em favor do(a)(s) Exequente, com correção monetária cabível. 3) Após a expedição do(s) mandado(s) de levantamento, aguarde-se em arquivo provisório, conforme decisão de fls. 213 (61614). Intime-se. - ADV: MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP), ISABELLA FUJIOKA MANDELLI (OAB 487739/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
5. Processo 00000048120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-81.2025.8.26.0189 (processo principal 1007285-42.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Fixação - Celia Camilo dos Santos - Jaqueline Mirna dos Santos - - Eliana Tania dos Santos e outro - Vistos. Fls. 96/97: Atente-se o advogado de que a ausência de retorno ao seu contato por parte das pessoas por ele representadas não o impede de se manifestar nos autos quando intimado. Por essa razão, mantenho a decisão anterior que, inclusive, já fora cumprida. Prossiga-se de acordo com a decisão acostada às fls. 87/88. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP), GABRIELA SANDRIN DATORE (OAB 498257/SP), MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
6. Processo 00018180220238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001818-02.2023.8.26.0189 (processo principal 0003937-82.2013.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.V.S.A. - N.C.R.A. - Vistos. Fls. 414 (Petição da exequente - pesquisas de endereço): Defiro a pesquisa de endereço via sistema PETRUS (Infojud/Sisbajud/Renajud) em nome do(s) requerido(s) acima qualificado(s). Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via PrevJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de dossiê previdenciário (CNIS), de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo (empregatício ou previdenciário, com respectivas anotações de pagamentos, se existentes). A requisição será feita tendo como alvo(s). Encaminhem-se os autos à equipe de cumprimento para efetivação da pesquisa. Aguarde-se por 5 (cinco) dias úteis o resultado. Com a resposta, intime-se o polo ativo, via DJE, para manifestação em 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP), GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA (OAB 47908/GO), ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA (OAB 439554/SP)
7. Processo 00013333120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001333-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1006020-05.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooper Cred Administradora de Cartões Ltda - Maira Ludimila Paulino de Rizo - Vistos. Fls. 32/35 (Recolhimento custas AR); Fls. 37/38 (Manifestação do advogado da executada). Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), por carta com AR, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos e recolher a taxa de pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Apresentada a planilha e recolhida a taxa, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 434-1). Quanto às pesquisas sobre bens imóveis (e em vista de o polo exequente não ser beneficiário da gratuidade), deverá lançar mão dos serviços disponibilizados em https://www.registradores.org.br/. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Sem prejuízo, nos termos do Art. 112, do CPC, comprove a causídica, em até 05 (cinco) dias, a intimação da executada quanto à renúncia do mandato. Intime-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. - ADV: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 415810/SP), MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP)
8. Processo 10035855820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003585-58.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R L de Oliveira Vidros Ltda - Letícia Souza Zanardi - Vistos. 1) Fls. 204/212 (Noticia de Acordo entre as partes): HOMOLOGO para que produza seus efeitos de direito o acordo ora noticiado. 2) Defiro a suspensão desta ação até 25 de março de 2026, nos termos do artigo 922, do NCPC. 3) Decorrido o prazo supra de suspensão do feito, caberá à parte Exequente informar nos autos o integral cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. Com a respectiva manifestação, conclusos para extinção. 4) No mais, visto que necessário aguardar longo tempo de suspensão do feito, arquivem-se provisoriamente. (código movimentação 61614) Intime-se. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), ISABELLA FUJIOKA MANDELLI (OAB 487739/SP), MAIARA AGUSTINI ZAGATO (OAB 477859/SP)