Marluce Ferreira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010201520258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001020-15.2025.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.T.C. - - S.M.C. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente, pois não restou comprovada a alegada hipossuficiência diante dos documentos juntados aos autos. Logo, presume-se que tem suficiência de recursos para pagar as custas processuais. Isso posto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora recolha a taxa judiciária de 100 UFESPs para o monte mor de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00, nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/03), devendo providenciar a vinculação da guia respectiva, conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJE de 14/09/2020. 2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para complementar o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de 100 UFESPs para o monte mor de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Sem prejuízo, abra-se vistas ao Ministério Público. 4. Com o cumprimento dos itens acima, tornem conclusos para homologação. Intimem-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP), MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
3. Processo 10008010220258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-02.2025.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Remoção - J.F.S. - - L.F.P. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro ao autor a gratuidade de justiça. Anotei no sistema. 2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação, quais sejam, a cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado dos autos nº 0002181-29.2015.8.26.0137 ou a certidão de nascimento da curatelada com a respectiva averbação da interdição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, expeça-se mandado de constatação, a fim de apurar se a interditada está sob os cuidados da parte autora. 4. Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP), MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
4. Processo 10009757920238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-79.2023.8.26.0137 (apensado ao processo 1000440-87.2022.8.26.0137) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Nilton Aparecido de Oliviera - Vinicius Henrique Mendes Vilela - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (guia DARE-SP- cód. 230-6), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição de dívida. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP), MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
5. Processo 10015375420248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-54.2024.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Alberto Marques da Silva - Manifeste(m) a(s) parte(s) autora/exequente sobre a Certidão NEGATIVA do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. Para os casos de ainda não foram realizadas pesquisas de endereço: Esse Juízo entende suficiente a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel para a localização da parte requerida/executada. Assim, para os não beneficiários da gratuidade, deverão ser recolhidas as taxas para a realização dos atos supra citados. Para consulta de valores, acesse: htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasPr ocesuais/RelatoriosTaxaEmisao - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
6. Processo 10009664920258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000966-49.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.O. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os atos processuais, inclusive quanto a eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 68/70. 3. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
7. Processo 10015375420248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-54.2024.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Alberto Marques da Silva - Vistos. Diante da caução prestada, cumpra-se a liminar concedida. Intime-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)
8. Processo 10015375420248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001537-54.2024.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Alberto Marques da Silva - Vistos. Diante da caução prestada, cumpra-se a liminar concedida. Intime-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP)