Michelli Caroline Panis Takahashi

Processos do Advogado

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2. Processo 10451664120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045166-41.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Henrique Valente da Costa - Vistos. Ciência dos documentos juntados referentes ao incidente de cumprimento de sentença já aberto e em andamento. Eventual manifestação deverá ocorrer no incidente. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a fase de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (código 61615 - ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag. Decurso de Prazo - Publicação). 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
3. Processo 00019086120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001908-61.2025.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
4. Processo 00006516820258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000651-68.2025.8.26.0030 (processo principal 1001476-29.2024.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Egberto Augusto Rodrigues de Oliveira - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Vistos. Fls. retro: Defiro. Intime-se novamente a Fazenda nos termos da decisão inicial para o cumprimento do quanto ali determinado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da incidência da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da majoração do valor, se o caso. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
5. Processo 10164417520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016441-75.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliseu Valdoski Ribeiro - Vistos. O juízo de admissibilidade dos recursos deverá ser feito em primeiro grau, nos casos de juizado especial, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995 e como esclarece o Comunicado CG nº 420/2019. Estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, o presente recurso inominado tem duplo efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na sentença. O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso inominado. Também não se aplica a ressalva de execução provisória de honorários de sucumbência eis que ausente em primeira instância nos juizados. Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
6. Processo 10109282920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1010928-29.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010928-29.2025.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Alves de Medeiros; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00010592320258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001059-23.2025.8.26.0236 (processo principal 1000332-47.2025.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Darci Aparecido de Almeida - Ante o teor do documento coligido a f. 42, visando alcançar melhor resultado prático, determino oficie-se a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-SP para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de não fazer, consistente em se abster de incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo exequente os valores percebidos e não incorporados em decorrência do exercício do cargo em comissão ou função de confiança. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, instruindo-se o expediente com as peças necessárias (sentença, v. Acórdão, certidão de trânsito em julgado e f. 42). Cumpra-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
8. Processo 00012904520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001290-45.2025.8.26.0270 (processo principal 1002995-95.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roseni Rodrigues da Silva - - Cecilia Machado Correa - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente acerca dos documentos juntados, no prazo legal. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)